Questão: 2261409

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Na dação em pagamento, é correto afirmar que

2261409 D

CC, Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.

Questão: 2254949

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha dos bens, e eles concordam com o cumprimento do testamento. Os filhos de Tício pretendem fazer um inventário extrajudicial e, para isso, contratam um advogado e comparecem perante um tabelião de notas competente. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

2254949 B

É possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente. STJ. 4ª Turma. REsp 1808767-RJ, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 15/10/2019 (Info 663).

Questão: 2254946

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A função social do contrato é:

2254946 D

A função social do contrato opera como uma cláusula geral, também chamada de cláusula implícita, pois se faz presente em todos os contratos. As cláusulas gerais são normas orientadoras, com natureza genérica e abstrata, mas sempre voltadas para garantir o equilíbrio contratual e atender ao interesse coletivo.

Questão: 2252562

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O contrato pode ser conceituado como um negócio jurídico bilateral ou plurilateral que visa à criação, modificação ou extinção de direitos e deveres com conteúdo patrimonial. (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie, v 3, 15ª ed, 2020.) Partindo das normas legais que regem os contratos, no direito pátrio, assinale a afirmativa correta.

2252562 A

CC, Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Questão: 2250169

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.

2250169 A

A alternativa A está correta ao afirmar que a remissão da dívida, quando aceita pelo devedor, extingue a obrigação, sem prejudicar terceiros. Isso ocorre porque a remissão é um ato unilateral de vontade do credor, que, ao perdoar a dívida, exime o devedor de sua obrigação, mas sempre respeitando os direitos de terceiros que possam ser impactados