Questão: 2224548

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Adamastor mantinha seguro de vida há muitos anos com a instituição JKL. No final de sua vigência, decide substituí-lo por outro mais barato. Todavia, como estava muito atarefado, esquece de comunicar que contratara outra apólice à antiga seguradora que, então, procede à renovação automática. Meses depois, ao notar que estava pagando a ambas, liga para a seguradora JKL para requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, até porque não sofreu qualquer sinistro durante todo esse tempo. A seguradora se recusa à repetição dos valores. Nesse caso, a renovação automática e a recusa à devolução das parcelas do prêmio justificam-se em duas características do contrato de seguro. São elas, respectivamente:

2224548 D

Comentários

Contrato Aleatório: caracteriza-se quando a obrigação de uma ou ambas as partes está condicionada a um evento incerto, ou seja, a uma alea. Um exemplo clássico é o contrato de seguro, no qual a exigência da prestação por parte do segurador depende da ocorrência de um evento futuro e incerto (sinistro), que pode ou não acontecer. Além disso, a legislação estabelece que, de modo geral, os contratos de seguro e planos de saúde possuem renovação automática, motivo pelo qual são classificados como cativos.

Questão: 2219072

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A partir do que dispõe o Código Civil, julgue o item. Na falta de tutor nomeado pelos pais e de ascendentes, incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, incluindo-se os colaterais até o terceiro grau e preferindo-se os mais próximos aos mais remotos e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços.

2219072 A

Comentários

CC, Art. 1.731. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consangüíneos do menor, por esta ordem:

I – aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;

II – aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor

Questão: 2215796

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva deste, ocorre uma novação

2215796 D

Comentários

Esta é a alternativa correta, pois a novação ocorre quando há a substituição do devedor sem a necessidade de seu consentimento, sendo um ato unilateral do credor, o que caracteriza a expromissão.

Questão: 2215585

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Diante da ausência de qualquer norma apta a reger determinada situação concreta, o intérprete deverá recorrer I à analogia. II aos costumes. III aos fins sociais. IV aos princípios gerais do direito. Estão certos apenas os itens

2215585 D

Comentários

O artigo 4º da LINDB dispõe que, na falta de uma norma específica, o juiz deve resolver a questão com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais do direito. Isso indica que esses elementos funcionam como fontes formais subsidiárias no ordenamento jurídico.

Questão: 2211768

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. O possuidor de

2211768 D

Comentários

CC, Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.