Questão: 2133496

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura

2133496 A

CC, Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

Questão: 2124756

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta acerca da lesão e estado de perigo.

2124756 C

A opção C está correta ao afirmar que a inexperiência caracterizadora da lesão não se restringe à falta de maturidade ou ao desconhecimento generalizado sobre negócios jurídicos. Mesmo indivíduos habituados a realizar negociações podem ser considerados inexperientes quando se trata de um negócio específico. Esse entendimento está em conformidade com a doutrina, que interpreta a lesão como um meio de proteger aquele que se encontra em situação de vulnerabilidade em determinada transação.

Questão: 2117955

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta sobre o tema “condomínio edilício”.

2117955 A

A afirmação da questão está correta ao indicar que é possível a penhora da parte ideal do bem de família pertencente a um condômino, caso o condomínio não possua patrimônio próprio suficiente para arcar com dívidas decorrentes de danos causados a terceiros. Conforme a jurisprudência do STJ, essa medida é permitida, uma vez que a proteção conferida ao bem de família não é absoluta, especialmente quando se trata de obrigações vinculadas ao próprio imóvel ou à vida em condomínio.

Questão: 2117263

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Lei “X” foi oficialmente publicada no dia 03.01.2022 e não estabeleceu quando entraria em vigor. Todavia, em 04.02.2022, houve uma nova publicação do seu texto destinada à correção. Considerando esses fatos, bem como o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a Lei “X”

2117263 C

LINDB, Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. (…) § 3o Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

Questão: 2116081

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação.

2116081 A

Na situação apresentada, o diretor de uma empresa declara que, caso sua equipe atinja um certo nível de desempenho, todos serão contemplados com uma bonificação. Essa circunstância caracteriza uma condição suspensiva, uma vez que o pagamento do bônus está subordinado a um acontecimento futuro e incerto, que é o alcance do desempenho esperado pela equipe.