Questão: 2048187

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.

2048187 C

CC, Art. 2.015. Se os herdeiros forem capazes, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.

Questão: 2048186

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

É anulável o casamento de

2048186 E

CC, Art. 1.550. É anulável o casamento: (…) IV – do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

Questão: 2048185

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A imputação do pagamento pressupõe I pluralidade de débitos. II identidade das partes. III igual natureza das dívidas. IV contrato com pagamento parcelado. V possibilidade de o pagamento contemplar mais de um débito. Assinale a opção correta.

2048185 D

CC, Art. 352. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

Questão: 2048184

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Posse justa é aquela

2048184 C

CC, Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Questão: 2048182

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

2048182 B

Conforme escreve Tartuce: “Constitui fraude contra credores a atuação maliciosa do devedor, em estado de insolvência ou na iminência de assim tornar-se, que dispõe de maneira gratuita ou onerosa o seu patrimônio, para afastar a possibilidade de responderem os seus bens por obrigações assumidas em momento anterior à transmissão.

Exemplificando, se A tem conhecimento da iminência do vencimento de dívidas em data próxima, em relação a vários credores, e vende a B imóvel de seu patrimônio, havendo conhecimento deste do estado de insolvência, estará configurado o vício social a acometer esse negócio jurídico. Mesma conclusão serve para o caso de doação (disposição gratuita)”. Fonte: TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. Vol. único. 6ª ed. rev., atual. e ampliada. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2016.