Questão: 1985699

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

V, B, C e Y herdaram bens e direitos do seu falecido genitor mas, por motivos particulares, todos exerceram o seu direito de renúncia à herança. Nos termos do Código Civil, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada:

1985699 D

Comentários

Caso todos os herdeiros renunciem e não haja outros herdeiros conhecidos ou interessados, a herança é considerada vacante e será transferida ao Estado.

Questão: 1985527

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das disposições do Código Civil sobre aceitação e renúncia da herança, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. ( ) São passíveis de revogação, via de regra, os atos de aceitação ou de renúncia da herança. ( ) Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1985527 B

Comentários

I – V – CC, Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. II – F – CC, Art. 1.812. São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança. III – V – CC, Art. 1.808. Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo.

Questão: 1985494

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das disposições do Código Civil sobre negócio jurídico, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. ( ) A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. ( ) A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tinha conhecimento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1985494 D

Comentários

V – CC, Art. 105. A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum. V – CC, Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado. F – CC, Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Questão: 1981661

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Dentre os efeitos da posse destaca-se a possibilidade de sua defesa por meio dos interditos possessórios. A respeito da turbação, do esbulho e do desforço imediato é correto afirmar o seguinte:

1981661 E

Comentários

CC, Art. 1.212. O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

Questão: 1981660

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar

1981660 B

Comentários

A obrigação de quitar as taxas de condomínio é um exemplo típico de obrigação propter rem. Isso acontece porque essa responsabilidade está vinculada à propriedade do imóvel e não à pessoa do proprietário. Dessa forma, quando o imóvel é transferido, o novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento dessas taxas.