Questão: 544535

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

544535 D

CC, Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

Questão: 516227

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência do seguinte requisito:

516227 A

O caso fortuito e a força maior são excludentes da responsabilidade civil por inexistência de nexo de causalidade, assim como culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Questão: 512384

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre solidariedade passiva, conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, é correto afirmar, EXCETO :

512384 D

CC, Art. 284. No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

Questão: 492563

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

São requisitos para constituição da união estável, de acordo com o Código Civil de 2002:

492563 D

CC, Art. 1.723. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

Questão: 492131

     Ano: 2015

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sendo a obrigação indivisível e solidária:

492131 B

CC, Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade. CC, Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.