Questão: 301565

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta.

301565 A

Comentários

O princípio da eticidade funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores. Prioriza a equidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Confere maior poder ao juiz para encontrar a solução mais justa ou equitativa. Nesse sentido, é posto o princípio do equilíbrio econômico dos contratos como base ética de todo o direito obrigacional.

Reconhece-se, assim, a possibilidade de se resolver um contrato em virtude do advento de situações imprevisíveis, que inesperadamente venham alterar os dados do problema, tornando a posição de um dos contratantes excessivamente onerosa. (Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral. 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2013).

Questão: 300430

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

300430 B

Comentários

Lei 9.514/97, Art. 34. Os contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral poderão estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem, nos termos do disposto na Lei nº 9.307, de 24 de setembro de 1996.

Questão: 300427

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Só se permite o testamento público

300427 C

Comentários

CC, Art. 1.867. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.

Questão: 298485

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue os itens de 36 a 41 , relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

298485 B

Comentários

Não há qualquer previsão no Código Civil que autorize o credor de uma obrigação alimentar a transferir seu crédito a um terceiro.

A característica essencial da obrigação de prestar alimentos impede que essa possa ser objeto de cessão.

Questão: 289132

     Ano: 2012

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

“Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato”. Este enunciado refere-se à

289132 A

Comentários

O artigo 478 do Código Civil dispõe sobre a possibilidade de resolução do contrato em razão da onerosidade excessiva, que ocorre quando a obrigação de uma das partes se torna desproporcionalmente onerosa em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis.