Questão: 2449505

     Ano: 2024

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Assinale a alternativa INCORRETA :

2449505 B

A alternativa B é a única que está INCORRETA. Isso ocorre porque, apesar de o juiz ter a possibilidade de reconhecer de ofício a litispendência, a existência de convenção de arbitragem precisa ser levantada pelas partes, conforme determina o artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil: “§ 5º Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo”.

Questão: 2449504

     Ano: 2024

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Sobre os embargos de declaração no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA :

2449504 C

CLT, Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Questão: 2449502

     Ano: 2024

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

A respeito da tutela provisória aplicável no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA :

2449502 B

CPC, Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:

I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;

II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;

III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;

IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

Questão: 2449500

     Ano: 2024

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Quanto à intervenção processual do Ministério Público do Trabalho como fiscal da ordem jurídica em demandas trabalhistas, assinale a alternativa INCORRETA :

2449500 C

Diferente do que é alegado na assertiva, a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) não é exigida obrigatoriamente nas ações que tratam de acidentes de trabalho ou de indenização por danos morais. No entanto, essa intervenção torna-se obrigatória quando a causa abrange a proteção de direitos trabalhistas ligados à herança de pessoas incapazes, situação que justifica a presença do MPT na defesa desses interesses específicos.

Questão: 2449341

     Ano: 2024

Banca: IBADE

Órgão: CRMV-ES

Prova:    IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Em relação às partes e aos procuradores no Processo Judiciário do Trabalho, de acordo com os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, marque a alternativa correta:

2449341 A

CLT, Art. 791 – Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.