Questão: 2443879

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Acerca do dissídio coletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

2443879 D

CLT, Art. 857 – A representação para instaurar a instância em dissídio coletivo constitui prerrogativa das associações sindicais, excluídas as hipóteses aludidas no art. 856, quando ocorrer suspensão do trabalho.

Parágrafo único. Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, poderá a representação ser instaurada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas, no âmbito de sua representação.

Questão: 2443878

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Assinale a alternativa correta sobre a audiência trabalhista e a produção probatória.

2443878 B

CLT, Art. 825 – As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

Parágrafo único – As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

Questão: 2443876

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |

Acerca das disposições legais sobre exceção de incompetência no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

2443876 C

CLT, Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção, seguir-se-á o procedimento estabelecido neste artigo.

Questão: 2415154

     Ano: 2024

Banca: IGEDUC

Órgão: Câmara de Olinda - PE

Prova:    IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, os direitos de ampla defesa e contraditório são suprimidos em prol da celeridade do processo.

2415154 B

O rito sumário tem como finalidade promover a rapidez e a economia processual, entretanto, isso não implica a exclusão das garantias do contraditório e da ampla defesa. Tais prerrogativas constituem fundamentos essenciais do devido processo legal e devem ser asseguradas, ainda que o procedimento adotado seja mais célere.

Questão: 2415142

     Ano: 2024

Banca: IGEDUC

Órgão: Câmara de Olinda - PE

Prova:    IGEDUC - 2024 - Câmara de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Jurídica |

Julgue o item a seguir. No procedimento sumário, em comparação com o ordinário, as etapas são mais simplificadas e rápidas, visando a uma resolução mais ágil das questões disciplinares.

2415142 A

No âmbito do Direito Processual do Trabalho, o procedimento sumário é aplicado às ações consideradas de menor complexidade, com o objetivo principal de proporcionar maior rapidez à tramitação processual. A base legal que disciplina tanto o rito sumário quanto o ordinário é, em sua essência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo esta complementada pelas disposições do Código de Processo Civil (CPC), sempre que for preciso.