Questão: 2384443

     Ano: 2023

Banca: FCC

Órgão: TRT - 12ª Região (SC)

Prova:    FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

No processo do trabalho, ao reclamado compete, antes de discutir o mérito da ação, apresentar as defesas de natureza processual, alegando

2384443 D

CPC, Art. 337. Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (…) IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização.
CPC, Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

Questão: 2375124

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ITAIPU BINACIONAL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Com relação aos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

2375124 E

CPC, Art. 1.023 (…) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

Questão: 2374321

     Ano: 2023

Banca: VUNESP

Órgão: TRF - 3ª REGIÃO

Prova:    VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Sobre o Princípio da singularidade do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

2374321 B

O foco principal da questão é o Princípio da Singularidade, igualmente chamado de princípio da unirrecorribilidade no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Tal princípio estabelece que para cada pronunciamento jurisdicional é admitida apenas a interposição de um recurso próprio e específico, com o objetivo de impedir a interposição de múltiplos recursos contra a mesma decisão e, assim, preservar a ordem e a racionalidade do sistema recursal.

Questão: 2371892

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Nas causas trabalhistas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,

2371892 B

CLT, Art. 896 – Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando: (…) § 9o Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

Questão: 2371887

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

O depósito recursal é um valor exigido no transcurso do processo trabalhista e depositado em uma conta específica, para que se possa recorrer de uma decisão judicial trabalhista. Têm isenção do pagamento do depósito recursal

2371887 E

CLT, Art. 899 (…) § 10. São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.