Questão: 2095447

     Ano: 2022

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Giruá - RS

Prova:    FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

No Processo do Trabalho, o recurso cabível para atacar decisão de Juiz do Trabalho que aprecia os embargos à execução é o:

2095447 D

CLT, Art. 897 – Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:

a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.

Questão: 2067604

     Ano: 2023

Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT

Prova:    IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

No que se refere à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa que apresente hipótese que não é de sua competência.

2067604 D

Súmula 363 do STJ Compete à justiça estadual processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.

Questão: 2029774

     Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Órgão: CELEPAR - PR

Prova:    Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Em reclamação trabalhista ajuizada em março de 2020, os pedidos formulados por João em face de Gota de Ouro Ltda. foram julgados totalmente procedentes. Em relação à verba honorária, de acordo com a CLT, sabendo-se que o patrocínio de João foi por advogado particular contratado por ele, assinale a afirmativa correta.

2029774 B

CLT, Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Questão: 2028127

     Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Órgão: CELEPAR - PR

Prova:    Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Em processo trabalhista com pedido de pagamento de adicional de periculosidade, o magistrado determinou a realização da prova pericial, nomeou perito, concedeu prazo para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, e arbitrou os honorários do profissional em R$ 2.000,00, com o prazo de 15 dias para o reclamante comprovar o depósito dos valores, sob pena de perda da prova. O advogado do reclamante insurgiu-se acerca de tal decisão, argumentando que estava em desalinho com as regras da CLT e com o entendimento do TST, mas o magistrado insistiu na decisão. Analisando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta, acerca do procedimento a ser adotado pelo advogado do reclamante, para reverter a decisão.

2028127 D

SÚMULA Nº 236, TST – HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE

A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia.

Questão: 2025504

     Ano: 2022

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de Orlândia - SP

Prova:    VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Conforme entendimento Sumulado do TST, analise o caso hipotético a seguir: Ajuizada a reclamação trabalhista em local diverso e apresentada a exceção de incompetência territorial pela reclamada, se acolhida pelo juiz a exceção de incompetência territorial determinando a remessa dos autos para vara do trabalho de outro Tribunal Regional do Trabalho, haverá uma

2025504 A

SÚMULA Nº 214 – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE

Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão:

a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho;

b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal;

c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.