Vá para o conteúdo

Sigas as dicas!

Aproveite seu estudo

  • Planeje seu Estudo

  • Escolha um Local Tranquilo

  • Faça resumos e anotações

  • Resolva problemas e faça exercícios

  • Revise o material

Fique atualizado!

Últimas notícias

I – Ser conivente com infrações ao Código;

Tradução Jurídica

📌 TRADUÇÃO JURÍDICA:
João é servidor do Ministério Público da União e trabalha no setor de licitações. Ele percebe que um colega de trabalho está manipulando documentos para favorecer uma empresa específica em uma contratação pública.

Conduta Vedada:

Ao perceber a irregularidade, João decide ignorar a situação e não comunica a chefia nem os canais de denúncia. Ele age como se nada tivesse acontecido, mesmo sabendo que aquilo viola normas éticas e legais.

Explicação:

Ao se omitir e não reportar o erro ou infração, João está sendo conivente com a conduta irregular, o que é vedado pelo Art. 5º, I do Código de Ética. O servidor tem o dever de não compactuar com atitudes que infrinjam o código ou a ética profissional.

Advogada Amanda Moura
Questões

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

Tradução Jurídica

Este artigo assegura o direito fundamental à liberdade de crença religiosa ou de crença filosófica ou política. Ninguém pode ser privado de seus direitos por causa de sua religião, crença filosófica ou política, a menos que esses direitos sejam invocados para se eximir de uma obrigação legal aplicável a todos. Nesse caso, é possível que seja exigido o cumprimento de uma prestação alternativa estabelecida em lei.
Exemplo: Paulo é um estudante universitário que possui fortes convicções pacifistas. Durante o período de recrutamento militar obrigatório, Paulo decide invocar suas convicções filosóficas para se eximir do serviço militar, conforme previsto em lei. De acordo com a legislação, Paulo é direcionada para prestar um serviço alternativo, em uma instituição de saúde pública, desempenhando serviços para a comunidade sem se envolver em atividades militares. Dessa forma, Paulo exerce seu direito à liberdade de custódia filosófica, cumprindo uma prestação alternativa determinada por lei, em vez do serviço militar obrigatório.

“Como assim prof.?”
O que acontece se a pessoa invoca a escusa de consciência e, ao mesmo tempo, deixa de cumprir a prestação alternativa? Nesse caso, o indivíduo que se negou poderá ser privado de direitos políticos (suspensão dos direitos políticos art. 15, inciso IV, da Constituição)

Questões

§ 14.  É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.         (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

Tradução Jurídica

Questões

V - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:

Tradução Jurídica

Questões

X - (VETADO).

Tradução Jurídica

Questões

IV – a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.    (Incluído pela Lei nº 14.208, de 2021)

Tradução Jurídica

Questões

§ 14.  É vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária.         (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

Tradução Jurídica

Questões

VI – realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirãoobrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Tradução Jurídica

TRADUÇÃO JURÍDICA: Os biênios são mandatos de 2 anos exercidos pelos Juízes Eleitorais. Entretanto, esse não é o prazo máximo que o Juiz poderá exercer a função eleitoral, pois, o biênio pode ser reconduzido uma única vez. Exemplificando: Juiz Silva: “Recebi essa indicação para ser Juiz Eleitoral, Laura, mas estou chateado. Afinal, são dois anos e ainda posso ser reconduzido uma vez.” Laura: “Compreendo suas preocupações, meu amor. Vamos analisar os aspectos legais dessa situação. Os Juízes Eleitorais geralmente são escolhidos entre os juízes da justiça comum.” Bruno juntou-se à conversa: Bruno: “É verdade, Dr Silva Os biênios são mandatos de 2 anos exercidos pelos Juízes Eleitorais, mas esse não é o prazo máximo que o Juiz poderá exercer a função eleitoral, pois o biênio pode ser reconduzido uma única vez.”

 

Questões
PreviousNext