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e) maior desconto;
Tradução Jurídica
O critério de maior desconto é uma das formas de julgamento das propostas em uma licitação pública, prevista na Lei nº 14.133/2021, e é utilizado principalmente para a aquisição de bens ou serviços em que o principal objetivo da licitação é obter o desconto máximo possível sobre os preços ofertados inicialmente, dentro dos limites da proposta apresentada.
Como Funciona o Critério de Maior Desconto?
No critério de maior desconto, os licitantes apresentam propostas de preços, e, a partir dessas propostas, a Administração Pública seleciona a que oferece o maior desconto sobre o valor de referência estipulado pelo órgão público.
- O que é o “valor de referência”? O valor de referência é um preço estimado pela Administração Pública, com base em estudos preliminares, ou o preço inicialmente proposto para o objeto a ser contratado.
- Como é calculado o maior desconto? O maior desconto é calculado levando em conta a diferença entre o valor de referência e o preço apresentado pelo licitante. A proposta que oferecer o maior desconto em relação ao preço de referência será a vencedora.
Este critério é muito utilizado em casos em que a Administração Pública tem um valor estipulado para a aquisição de determinado bem ou serviço, e deseja obter o melhor preço possível, sem comprometer a qualidade.
Exemplo 1 – Licitação para Compra de Materiais de Escritório
Imaginemos que a Administração Pública precisa adquirir materiais de escritório (canetas, papéis, grampeadores, etc.) para um órgão governamental e estabelece um valor de referência de R$ 100.000,00 para a compra.
As empresas interessadas apresentam propostas com preços distintos para os materiais:
- Empresa A: propõe um preço de R$ 90.000,00.
- Empresa B: propõe um preço de R$ 95.000,00.
- Empresa C: propõe um preço de R$ 85.000,00.
Nesse caso, o critério de maior desconto seria utilizado para determinar qual empresa oferece a maior redução de preço em relação ao valor de referência.
- A Empresa A oferece um desconto de 10% sobre o valor de referência (100.000 – 90.000 = 10.000).
- A Empresa B oferece um desconto de 5% sobre o valor de referência (100.000 – 95.000 = 5.000).
- A Empresa C oferece um desconto de 15% sobre o valor de referência (100.000 – 85.000 = 15.000).
Portanto, a Empresa C é a vencedora, pois oferece o maior desconto (R$ 15.000,00) em relação ao valor de referência, que equivale a um desconto de 15%.
Quando o Critério de “Maior Desconto” é Utilizado?
Esse critério é geralmente utilizado em situações em que a Administração Pública deseja:
- Reduzir custos de forma significativa.
- Adquirir bens ou serviços que possuem preços de mercado bem estabelecidos, como materiais de escritório, serviços de limpeza, transporte, etc.
- Obter o melhor preço possível para um objeto de licitação, desde que as condições de qualidade, entrega e prazo sejam atendidas.
É muito comum em licitações para compras em larga escala, prestação de serviços simples ou contratos em que os preços de mercado são bem definidos e a Administração Pública deseja simplesmente maximizar a economia.
Dicas
- Entenda o Contexto da Licitação: Saber quando aplicar o critério de “maior desconto” é essencial para resolver questões de concursos. Esse critério é muito comum em compras e serviços simples, onde o valor de mercado é facilmente identificado.
- Destaque o Valor de Referência: Lembre-se de que o valor de referência é o ponto de partida para calcular o desconto. O licitante que oferecer o maior desconto em relação a esse valor será o vencedor.
- Fique atento ao tipo de objeto: O critério de maior desconto é mais comum em licitações de bens de consumo ou serviços de rotina. É importante identificar esses detalhes nas questões.
- Fique atento às variações no preço de mercado: Em licitações para serviços que envolvem especificações técnicas ou diferentes modalidades de execução, a análise do maior desconto pode ser mais complexa. Estude bem o conteúdo para entender quando o critério é aplicável.
Resumo: O critério de maior desconto é utilizado em licitações para a aquisição de bens ou serviços quando o objetivo é obter a maior redução possível no preço, em relação ao valor de referência previamente estabelecido pela Administração Pública. A proposta que oferece o maior desconto será a vencedora. Esse critério é comum em licitações para a compra de materiais ou serviços simples, e é uma maneira eficaz de garantir o melhor preço para a Administração Pública.
Art. 25. Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
Tradução Jurídica
Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Tradução Jurídica
e) maior desconto;
Tradução Jurídica
O critério de maior desconto é uma das formas de julgamento das propostas em uma licitação pública, prevista na Lei nº 14.133/2021, e é utilizado principalmente para a aquisição de bens ou serviços em que o principal objetivo da licitação é obter o desconto máximo possível sobre os preços ofertados inicialmente, dentro dos limites da proposta apresentada.
Como Funciona o Critério de Maior Desconto?
No critério de maior desconto, os licitantes apresentam propostas de preços, e, a partir dessas propostas, a Administração Pública seleciona a que oferece o maior desconto sobre o valor de referência estipulado pelo órgão público.
- O que é o “valor de referência”? O valor de referência é um preço estimado pela Administração Pública, com base em estudos preliminares, ou o preço inicialmente proposto para o objeto a ser contratado.
- Como é calculado o maior desconto? O maior desconto é calculado levando em conta a diferença entre o valor de referência e o preço apresentado pelo licitante. A proposta que oferecer o maior desconto em relação ao preço de referência será a vencedora.
Este critério é muito utilizado em casos em que a Administração Pública tem um valor estipulado para a aquisição de determinado bem ou serviço, e deseja obter o melhor preço possível, sem comprometer a qualidade.
Exemplo 1 – Licitação para Compra de Materiais de Escritório
Imaginemos que a Administração Pública precisa adquirir materiais de escritório (canetas, papéis, grampeadores, etc.) para um órgão governamental e estabelece um valor de referência de R$ 100.000,00 para a compra.
As empresas interessadas apresentam propostas com preços distintos para os materiais:
- Empresa A: propõe um preço de R$ 90.000,00.
- Empresa B: propõe um preço de R$ 95.000,00.
- Empresa C: propõe um preço de R$ 85.000,00.
Nesse caso, o critério de maior desconto seria utilizado para determinar qual empresa oferece a maior redução de preço em relação ao valor de referência.
- A Empresa A oferece um desconto de 10% sobre o valor de referência (100.000 – 90.000 = 10.000).
- A Empresa B oferece um desconto de 5% sobre o valor de referência (100.000 – 95.000 = 5.000).
- A Empresa C oferece um desconto de 15% sobre o valor de referência (100.000 – 85.000 = 15.000).
Portanto, a Empresa C é a vencedora, pois oferece o maior desconto (R$ 15.000,00) em relação ao valor de referência, que equivale a um desconto de 15%.
Quando o Critério de “Maior Desconto” é Utilizado?
Esse critério é geralmente utilizado em situações em que a Administração Pública deseja:
- Reduzir custos de forma significativa.
- Adquirir bens ou serviços que possuem preços de mercado bem estabelecidos, como materiais de escritório, serviços de limpeza, transporte, etc.
- Obter o melhor preço possível para um objeto de licitação, desde que as condições de qualidade, entrega e prazo sejam atendidas.
É muito comum em licitações para compras em larga escala, prestação de serviços simples ou contratos em que os preços de mercado são bem definidos e a Administração Pública deseja simplesmente maximizar a economia.
Dicas
- Entenda o Contexto da Licitação: Saber quando aplicar o critério de “maior desconto” é essencial para resolver questões de concursos. Esse critério é muito comum em compras e serviços simples, onde o valor de mercado é facilmente identificado.
- Destaque o Valor de Referência: Lembre-se de que o valor de referência é o ponto de partida para calcular o desconto. O licitante que oferecer o maior desconto em relação a esse valor será o vencedor.
- Fique atento ao tipo de objeto: O critério de maior desconto é mais comum em licitações de bens de consumo ou serviços de rotina. É importante identificar esses detalhes nas questões.
- Fique atento às variações no preço de mercado: Em licitações para serviços que envolvem especificações técnicas ou diferentes modalidades de execução, a análise do maior desconto pode ser mais complexa. Estude bem o conteúdo para entender quando o critério é aplicável.
Resumo: O critério de maior desconto é utilizado em licitações para a aquisição de bens ou serviços quando o objetivo é obter a maior redução possível no preço, em relação ao valor de referência previamente estabelecido pela Administração Pública. A proposta que oferece o maior desconto será a vencedora. Esse critério é comum em licitações para a compra de materiais ou serviços simples, e é uma maneira eficaz de garantir o melhor preço para a Administração Pública.
Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
Tradução Jurídica
Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.
Tradução Jurídica
Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo
Tradução Jurídica
I - o título da obra e seu autor;
Tradução Jurídica
Art. 30. O disposto nesta Lei aplica-se aos aposentados e pensionistas, nos termos do art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 .
Tradução Jurídica
Parágrafo único. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% (quarenta por cento) do limite previsto no caput deste artigo. (Incluído pela Lei nº 13.878, de 2019)
