Vá para o conteúdo

Sigas as dicas!

Aproveite seu estudo

  • Planeje seu Estudo

  • Escolha um Local Tranquilo

  • Faça resumos e anotações

  • Resolva problemas e faça exercícios

  • Revise o material

Fique atualizado!

Últimas notícias

I - considerar resolvido o contrato, mesmo que tenha sido entregue parte considerável da obra;

Tradução Jurídica

Questões

VI - prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

Tradução Jurídica

Questões

§ 5º No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

Tradução Jurídica

Questões

II - editar a obra, sendo autônoma, mediante pagamento proporcional do preço;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 33. A eficácia do disposto nesta Lei é condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação prévia, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal , e ao atendimento das normas pertinentes da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .

Tradução Jurídica

Questões

Art. 21. O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo assinar a respectiva prestação de contas sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Tradução Jurídica

Questões

area responsavel pela contratação dar conhecimento do seu teor, respectivamente, aos seus

Tradução Jurídica

Questões

V – findo o prazo da notificação, com ou sem defesa, abrir-se-á prazo de 5 (cinco) dias para inquirição, em uma só assentada, de testemunhas arroladas pelo representante e pelo representado, até o máximo de 6 (seis) para cada um, as quais comparecerão independentemente de intimação;

Tradução Jurídica

Questões

b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

Tradução Jurídica

Esse artigo estabelece que uma organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constítuida e em funcionamento há pelo menos um ano tem legitimidade para propor um Mandado de Segurança Coletiva em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Exemplo: O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria, uma associação que está legalmente reconhecida e atua há dois anos, pode ajuizar um Mandado de Segurança Coletiva para proteger os direitos trabalhistas de seus associados. Essa ação busca garantir os interesses coletivos da categoria representados pelo sindicato. 

Conforme estabelece o Art. 5º, inciso XXI, as Associações, quando autorizadas, podem representar seus membros em questões judiciais ou extrajudiciais. Exemplo: Lucas, um advogado, é contratado por uma associação para representá-la em uma ação judicial. A associação obteve autorização expressa de seus membros para que Lucas os representasse. Ele age em nome da associação e de seus membros para defender seus direitos.

Conceitos importantes:
Acerca do tema cabe diferenciar os conceitos abaixo:
Na representação processual, o representante não atua como um envolvido direto no processo, mas sim em nome de outra pessoa. Para que isso ocorra, é essencial que haja uma autorização clara da pessoa que ele representa. Exemplo: Joana sofreu um acidente de trânsito causado por Pedro. Por estar hospitalizada e incapaz de comparecer ao tribunal, ela nomeia seu irmão, Carlos, para representá-la legalmente no processo contra Pedro.  Carlos, com uma autorização expressa de Joana, atua em nome dela no tribunal. Ele apresenta as evidências, negocia com o advogado de Pedro e busca a melhor compensação para Joana. Embora Carlos esteja tomando as ações, é Joana quem ele representa e é em nome dela que ele age.
Por outro lado, na substituição processual, o substituto atua no processo em seu próprio nome, defendendo um direito de outra pessoa. Aquele que é substituído não participa ativamente do processo, mas é afetado pelo seu resultado. A decisão tomada no processo é válida tanto para o substituto quanto para o substituído, e não é necessário o consentimento expresso da pessoa substituída. Exemplo: Um grupo de consumidores foi prejudicado por um produto defeituoso de uma grande empresa, a TechGiant. Ao invés de cada consumidor mover uma ação individualmente, uma associação de defesa do consumidor decide mover uma ação coletiva contra a TechGiant. A associação, agindo em seu próprio nome, entra com uma ação judicial contra a TechGiant para defender os direitos de todos os consumidores afetados. Neste caso, a associação é o substituto processual, representando os interesses de todos os consumidores prejudicados, mesmo que muitos deles nem saibam da existência da ação. Se a associação ganhar o caso, todos os consumidores beneficiados pela decisão (os substituídos) terão direito à compensação, mesmo que não tenham participado ativamente do processo ou dado autorização expressa para a associação agir em seu nome.

Questões

§ 5º No caso de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao Ofício Civil competente, que deve, então, cancelar o registro do partido incorporado a outro.

Tradução Jurídica

Questões
PreviousNext