Vá para o conteúdo

Sigas as dicas!

Aproveite seu estudo

  • Planeje seu Estudo

  • Escolha um Local Tranquilo

  • Faça resumos e anotações

  • Resolva problemas e faça exercícios

  • Revise o material

Fique atualizado!

Últimas notícias

II - rever a classificação de informações ultrassecretas ou secretas, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, observado o disposto no art. 7º e demais dispositivos desta Lei; e

Tradução Jurídica

Questões

V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.

Tradução Jurídica

Questões

V – correspondência e despesas postais;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 43. Os depósitos e movimentações dos recursos oriundos do Fundo Partidário serão feitos em estabelecimentos bancários controlados pelo Poder Público Federal, pelo Poder Público Estadual ou, inexistindo estes, no banco escolhido pelo órgão diretivo do partido.

Tradução Jurídica

Questões

V – correspondência e despesas postais;

Tradução Jurídica

Questões

§ 1º É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar.

Tradução Jurídica

Questões

§ 6º O empresário entregará ao escritório central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados, indicando os nomes dos respectivos autores, artistas e produtores.

Tradução Jurídica

Questões

III - requisitar à autoridade competente a instauração de procedimentos administrativos, ressalvados os de natureza disciplinar, podendo acompanhá-los e produzir provas; (Vide ADI 3806)

Tradução Jurídica

Questões

§ 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

Tradução Jurídica

Este princípio estabelece que, em regra, a lei não pode fazer distinção entre brasileiros natos (aqueles que nasceram no Brasil) e brasileiros naturalizados (aqueles que adquiriram a nacionalidade brasileira posteriormente, mesmo tendo nascido em outro país). Isso significa que, em sua grande maioria, os direitos e deveres são os mesmos para ambos os grupos.

No entanto, a própria Constituição estabelece algumas exceções a essa regra. Existem certos cargos, funções ou direitos que são reservados apenas para brasileiros natos. Algumas dessas exceções incluem:

  1. Apenas brasileiros natos podem ocupar os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
  2. Apenas brasileiros natos podem ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, e Ministro de Estado de Defesa.
  3. Apenas brasileiros natos podem ser oficiais das Forças Armadas, entre outras restrições específicas.

 

Questões

V – correspondência e despesas postais;

Tradução Jurídica

Questões
PreviousNext