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II – aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento).               (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Tradução Jurídica

Questões

§ 6o  No exercício financeiro em que a fundação ou instituto de pesquisa não despender a totalidade dos recursos que lhe forem assinalados, a eventual sobra poderá ser revertida para outras atividades partidárias, conforme previstas no caput deste artigo.   (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Tradução Jurídica

Questões

II – aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento).               (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Tradução Jurídica

Questões

V - a Corregedoria do Ministério Público Federal;

Tradução Jurídica

Questões

Da Utilização de Fonograma

Tradução Jurídica

Questões

II – aluguel de veículos automotores: 20% (vinte por cento).               (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

Tradução Jurídica

Questões

DA FASE PREPARATÓRIA

Tradução Jurídica

Questões

IV - a distribuição;

Tradução Jurídica

Questões

Seção I

Tradução Jurídica

Questões

V - a conexão ou continência;

Tradução Jurídica

Questões
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