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Art. 47.(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017) 

Tradução Jurídica

Questões

VI - levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 98. Com o ato de filiação, as associações tornam-se mandatárias de seus associados para a prática de todos os atos necessários à defesa judicial ou extrajudicial de seus direitos autorais, bem como para sua cobrança.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 28. A prestação de contas será feita:

Tradução Jurídica

Questões

§ 3º Se se tratar de qualquer omissão ou irregularidade que possa ser sanada, fixará ojuiz para isso prazo razoável.

Tradução Jurídica

Questões

Art. 47.(Revogado pela Lei nº 13.487, de 2017) 

Tradução Jurídica

Questões

Art. 28. A prestação de contas será feita:

Tradução Jurídica

Questões

Art. 46. Incumbe ao Procurador-Geral da República exercer as funções do Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, manifestando-se previamente em todos os processos de sua competência.

Tradução Jurídica

Questões

II - os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores;

Tradução Jurídica

Questões

Art. 28. A prestação de contas será feita:

Tradução Jurídica

Questões
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