O Art. 18, § 1º, IVda Lei nº 14.133/Lei nº 14.133/2021estabelece que, no estudo técnico preliminar , devem ser apresentadas as estimativas das quantidades para a contratação , acompanhadas das memórias de projeto e dos documentos de suporte . Essas estimativas também devem levar em consideração as interdependências com outras contratações , com o objetivo de possibilitar economia de escalada .

Essa exigência visa garantir que as contratações sejam feitas de maneira eficiente, evitando desperdícios e aproveitamento o máximo possível de sinergia entre as diferentes compras ou serviços a serem contratados pela Administração Pública. Isso ajuda a obter melhores condições financeiras e operacionais ao unir necessidades semelhantes ou relacionadas.

Elementos principais

1. Estimativas das quantidades para a contratação
   As quantidades estimadas referem-se ao volume ou à magnitude do objeto da contratação. Isso pode incluir, por exemplo, a quantidade de materiais , quantidade de horas de serviços ou número de unidades de um produto a ser adquirido.
   • Exemplo : Se a Administração Pública vai contratar a compra de medicamentos , a quantidade estimada pode ser o número de caixas de cada medicamento que serão necessárias para o ano. Da mesma forma, para uma obra de construção, a estimativa pode envolver a quantidade de metros quadrados de pavimentação .
2. Memórias de design
   A memória de design é o detalhamento das fórmulas e metodologias utilizadas para chegar aos detalhes estimados e ao personalizado projetado para a contratação. Ela garante a transparência do processo e ajuda a validar que os valores estimados estão corretos.
   • Exemplo : Para calcular a quantidade de cimento necessária para a construção de uma estrada, a memória de projeto pode incluir o volume de concreto por metro cúbico de pavimento e a quantidade de metros quadrados de estrada a ser construída, com as respectivas fórmulas de cálculo .
3. Documentos de suporte
   Os documentos de suporte são os fundamentos técnicos e justificativas para as estimativas, como relatórios de análises de mercado , pesquisas de preços e dados históricos de contratações anteriores . Esses documentos ajudam a sustentar as estimativas apresentadas no estudo técnico.
   • Exemplo : Para estimar a quantidade de medicamentos necessários, você pode usar um relatório de consumo de anos anteriores ou uma pesquisa de mercado que forneça informações sobre o padrão de consumo de um determinado produto.
4. Interdependências com outras contratações
   A lei também exige que sejam consideradas as interdependências entre contratações . Ou seja, se uma contratação depende de outra ou se pode ser agrupada a outras contratações com o objetivo de gerar economia de escala .
   • Exemplo : Se um município está realizando várias obras de pavimentação em diferentes bairros, pode ser mais vantajoso contratar a execução de todas essas obras em conjunto, ao invés de licitar cada obra separadamente. Isso pode gerar descontos ou condições melhores devido à maior quantidade de serviço a ser contratado de uma só vez.
5. Economia de escala
   A economia de escala ocorre quando uma quantidade maior de contratação resulta em redução de custo unitário. Ao unir diversas necessidades semelhantes ou relacionadas em uma única licitação, a Administração pode obter os melhores preços ou condições, aproveitando a maior quantidade comprada ou contratada.
   • Exemplo : Um governo estadual pode contratar uma única empresa para fornecer uniformes escolares para todas as escolas da rede pública em vez de contratar empresas diferentes para cada município. Com isso, consegue negociar um preço unitário mais baixo devido ao volume maior da compra.

Exemplo: Um município está esperando a construção de várias escolas municipais ao longo de um ano. O estudo técnico preliminar da Secretaria de Educação deve incluir as seguintes estimativas:

1. Estimativas das quantidades : O projeto prevê a construção de 5 escolas , com 500 metros quadrados de área construída cada. Para cada escola, será necessário um fornecimento de 100 toneladas de cimento , 50 toneladas de areia e 20 mil tijolos .
2. Memória de projeto : A memória de projeto para o cimento, por exemplo, pode ser detalhada da seguinte maneira: cada escola necessita de 100 toneladas de cimento , e o projeto é baseado no volume de concreto necessário para a construção. A memória inclui as fórmulas utilizadas para dimensionar o volume de concreto por metro quadrado de construção.
3. Documentos de suporte : Como documentos de suporte, o estudo técnico pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção, bem como um levantamento do consumo histórico de materiais em obras anteriores, para garantir que as quantidades estimadas sejam realistas.
4. Interdependências com outras contratações : Além disso, o estudo considera que outras obras de construção no município podem precisar dos mesmos materiais de construção . A Secretaria de Obras, que está planejando a construção de outras estruturas, pode ser integrada a essa contratação, agregando as necessidades de várias escolas e outras obras em uma única licitação, gerando uma economia de escala no fornecimento de cimento, areia, tijolos e outros materiais.
5. Economia de escala : Ao consolidar as compras de materiais de construção para todas as escolas em uma única licitação, o município pode obter descontos significativos nos preços dos materiais devido à maior quantidade comprada de uma só vez, aproveitando a economia de escala .

Dicas 

1. Utilizar dados históricos e análises de mercado
   Para criar estimativas precisas, é importante que o estudo técnico preliminar se baseie em dados históricos e pesquisas de mercado atualizadas. Isso ajuda a evitar superestimações ou subestimações que possam afetar a contratação.
   Dica prática : Consulte relatórios de compras passadas e fornecedores para obter uma noção precisa dos preços e quantidades.
2. Considere o volume para obter as melhores condições
   Sempre que possível, agrupe as contratações de itens ou serviços relacionados para aproveitar economias de escala .
   Macete : Se você estiver contratando materiais ou serviços semelhantes , veja se pode unificar várias licitações em uma só para reduzir os custos totais.
3. Detalhe as memórias de design
   Não deixe de incluir um detalhamento das memórias de design no estudo técnico preliminar. Isso não só traz maior transparência , como também ajuda a validar as quantidades estimadas e a especificar os custos previstos.
   Dica prática : Crie um modelo de memória de projeto que possa ser adaptado a diferentes tipos de contratação, economizando tempo em futuras licitações.
4. Atenção às interdependências
   Fique atento às interdependências entre contratações que possam existir. Agrupar necessidades relacionadas pode gerar descontos significativos e simplificar a gestão da execução contratual.
   Macete : Verifique se outras áreas da Administração têm necessidades semelhantes e considere a unificação de licitações.

Conclusão: A exigência de estimativas de detalhes e a consideração das interdependências entre contratações no estudo técnico preliminar visam garantir que as contratações públicas sejam feitas de maneira planejada e eficiente, aproveitando ao máximo as economias de escala . Esse processo não só ajuda a reduzir custos como também contribui para uma gestão pública mais eficiente , sem desperdícios, e favorecendo o bom uso dos recursos públicos.

O Art. 18, § 1º, IVda Lei nº 14.133/Lei nº 14.133/2021estabelece que, no estudo técnico preliminar , devem ser apresentadas as estimativas das quantidades para a contratação , acompanhadas das memórias de projeto e dos documentos de suporte . Essas estimativas também devem levar em consideração as interdependências com outras contratações , com o objetivo de possibilitar economia de escalada .

Essa exigência visa garantir que as contratações sejam feitas de maneira eficiente, evitando desperdícios e aproveitamento o máximo possível de sinergia entre as diferentes compras ou serviços a serem contratados pela Administração Pública. Isso ajuda a obter melhores condições financeiras e operacionais ao unir necessidades semelhantes ou relacionadas.

Elementos principais

1. Estimativas das quantidades para a contratação
   As quantidades estimadas referem-se ao volume ou à magnitude do objeto da contratação. Isso pode incluir, por exemplo, a quantidade de materiais , quantidade de horas de serviços ou número de unidades de um produto a ser adquirido.
   • Exemplo : Se a Administração Pública vai contratar a compra de medicamentos , a quantidade estimada pode ser o número de caixas de cada medicamento que serão necessárias para o ano. Da mesma forma, para uma obra de construção, a estimativa pode envolver a quantidade de metros quadrados de pavimentação .
2. Memórias de design
   A memória de design é o detalhamento das fórmulas e metodologias utilizadas para chegar aos detalhes estimados e ao personalizado projetado para a contratação. Ela garante a transparência do processo e ajuda a validar que os valores estimados estão corretos.
   • Exemplo : Para calcular a quantidade de cimento necessária para a construção de uma estrada, a memória de projeto pode incluir o volume de concreto por metro cúbico de pavimento e a quantidade de metros quadrados de estrada a ser construída, com as respectivas fórmulas de cálculo .
3. Documentos de suporte
   Os documentos de suporte são os fundamentos técnicos e justificativas para as estimativas, como relatórios de análises de mercado , pesquisas de preços e dados históricos de contratações anteriores . Esses documentos ajudam a sustentar as estimativas apresentadas no estudo técnico.
   • Exemplo : Para estimar a quantidade de medicamentos necessários, você pode usar um relatório de consumo de anos anteriores ou uma pesquisa de mercado que forneça informações sobre o padrão de consumo de um determinado produto.
4. Interdependências com outras contratações
   A lei também exige que sejam consideradas as interdependências entre contratações . Ou seja, se uma contratação depende de outra ou se pode ser agrupada a outras contratações com o objetivo de gerar economia de escala .
   • Exemplo : Se um município está realizando várias obras de pavimentação em diferentes bairros, pode ser mais vantajoso contratar a execução de todas essas obras em conjunto, ao invés de licitar cada obra separadamente. Isso pode gerar descontos ou condições melhores devido à maior quantidade de serviço a ser contratado de uma só vez.
5. Economia de escala
   A economia de escala ocorre quando uma quantidade maior de contratação resulta em redução de custo unitário. Ao unir diversas necessidades semelhantes ou relacionadas em uma única licitação, a Administração pode obter os melhores preços ou condições, aproveitando a maior quantidade comprada ou contratada.
   • Exemplo : Um governo estadual pode contratar uma única empresa para fornecer uniformes escolares para todas as escolas da rede pública em vez de contratar empresas diferentes para cada município. Com isso, consegue negociar um preço unitário mais baixo devido ao volume maior da compra.

Exemplo: Um município está esperando a construção de várias escolas municipais ao longo de um ano. O estudo técnico preliminar da Secretaria de Educação deve incluir as seguintes estimativas:

1. Estimativas das quantidades : O projeto prevê a construção de 5 escolas , com 500 metros quadrados de área construída cada. Para cada escola, será necessário um fornecimento de 100 toneladas de cimento , 50 toneladas de areia e 20 mil tijolos .
2. Memória de projeto : A memória de projeto para o cimento, por exemplo, pode ser detalhada da seguinte maneira: cada escola necessita de 100 toneladas de cimento , e o projeto é baseado no volume de concreto necessário para a construção. A memória inclui as fórmulas utilizadas para dimensionar o volume de concreto por metro quadrado de construção.
3. Documentos de suporte : Como documentos de suporte, o estudo técnico pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção, bem como um levantamento do consumo histórico de materiais em obras anteriores, para garantir que as quantidades estimadas sejam realistas.
4. Interdependências com outras contratações : Além disso, o estudo considera que outras obras de construção no município podem precisar dos mesmos materiais de construção . A Secretaria de Obras, que está planejando a construção de outras estruturas, pode ser integrada a essa contratação, agregando as necessidades de várias escolas e outras obras em uma única licitação, gerando uma economia de escala no fornecimento de cimento, areia, tijolos e outros materiais.
5. Economia de escala : Ao consolidar as compras de materiais de construção para todas as escolas em uma única licitação, o município pode obter descontos significativos nos preços dos materiais devido à maior quantidade comprada de uma só vez, aproveitando a economia de escala .

Dicas 

1. Utilizar dados históricos e análises de mercado
   Para criar estimativas precisas, é importante que o estudo técnico preliminar se baseie em dados históricos e pesquisas de mercado atualizadas. Isso ajuda a evitar superestimações ou subestimações que possam afetar a contratação.
   Dica prática : Consulte relatórios de compras passadas e fornecedores para obter uma noção precisa dos preços e quantidades.
2. Considere o volume para obter as melhores condições
   Sempre que possível, agrupe as contratações de itens ou serviços relacionados para aproveitar economias de escala .
   Macete : Se você estiver contratando materiais ou serviços semelhantes , veja se pode unificar várias licitações em uma só para reduzir os custos totais.
3. Detalhe as memórias de design
   Não deixe de incluir um detalhamento das memórias de design no estudo técnico preliminar. Isso não só traz maior transparência , como também ajuda a validar as quantidades estimadas e a especificar os custos previstos.
   Dica prática : Crie um modelo de memória de projeto que possa ser adaptado a diferentes tipos de contratação, economizando tempo em futuras licitações.
4. Atenção às interdependências
   Fique atento às interdependências entre contratações que possam existir. Agrupar necessidades relacionadas pode gerar descontos significativos e simplificar a gestão da execução contratual.
   Macete : Verifique se outras áreas da Administração têm necessidades semelhantes e considere a unificação de licitações.

Conclusão: A exigência de estimativas de detalhes e a consideração das interdependências entre contratações no estudo técnico preliminar visam garantir que as contratações públicas sejam feitas de maneira planejada e eficiente, aproveitando ao máximo as economias de escala . Esse processo não só ajuda a reduzir custos como também contribui para uma gestão pública mais eficiente , sem desperdícios, e favorecendo o bom uso dos recursos públicos.