O Art. 18, § 1º, VI da Lei nº 14.133/2021 determina que, no estudo técnico preliminar , deve ser realizada uma estimativa do valor da contratação , acompanhada de preços unitários referenciais , das memórias de design e dos documentos de suporte que fundamentam essa estimativa. Essa documentação pode ser considerada sigilosa, caso a Administração decida preservar o sigilo dessas informações até a conclusão do processo licitatório.

Elementos principais

1. Estimativa do valor da contratação
   A estimativa do valor da contratação é uma previsão do custo total que a Administração Pública espera que o contrato alcance, levando em consideração todas as variáveis ​​envolvidas na contratação, como quantidade de bens ou serviços , custos de materiais , custos operacionais , entre outros.
   • Exemplo : Se a Administração está contratando a construção de um hospital, a estimativa pode incluir o valor total da obra , que será calculado com base nas peças de materiais necessários, mão de obra e custos indiretos como licenciamento ambiental e segurança.
2. Preços unitários referenciais
   Os preços unitários referenciais são os preços estimados de cada unidade do objeto contratado. Eles são importantes para fornecer um padrão de valor que sirva de base para a avaliação das propostas que serão apresentadas pelas empresas licitantes.
   • Exemplo : No caso de construção, o preço unitário referencial pode ser o valor por metro quadrado de construção, ou o preço por tonelada de cimento , considerando preços de mercado e dados históricos.
3. Memórias de projeto
   As memórias de projeto explicam e detalham como os preços unitários foram obtidos. Elas são essenciais para garantir que uma estimativa de valores seja transparente e fundamentada . As memórias de projeto incluem fórmulas, métodos e fontes usadas para calcular o valor estimado da contratação.
   • Exemplo : Para estimar o custo de uma obra, as memórias de projeto podem detalhar como foi calcular o volume de concreto necessário, quantificando a quantidade de cimento e outros materiais, e relacionando os custos de mão de obra com os preços praticados no mercado local.
4. Documentos de suporte
   Os documentos de suporte são os relatórios e referências que fundamentam as estimativas de preços e os cálculos apresentados. Esses documentos incluem, por exemplo, pesquisas de mercado , cotações de fornecedores ou dados históricos de contratações anteriores.
   • Exemplo : A Administração pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção , mostrando os preços atualizados de materiais como tijolos , cimento e ferro.
5. Classificação do sigilo
   Caso a Administração decida preservar o sigilo das estimativas de preços e dos cálculos até a conclusão da licitação, ela pode classificar esses documentos como sigilosos. Isso significa que os preços e as memórias de projeto não serão divulgados durante a licitação, para evitar que os licitantes se baseiem nesses dados na formulação de suas propostas.
   • Exemplo : Em uma licitação para construção de um centro administrativo , a Administração pode optar por manter sigiloso o valor estimado da contratação e os cálculos de preços unitários, com o intuito de evitar que as empresas reajam de maneira estratégica, ajustando suas propostas de forma a se aproximar das estimativas da Administração.

Exemplo: A Prefeitura de uma cidade está planejando realizar uma licitação para a construção de uma escola . Para garantir que a contratação seja feita de maneira transparente e eficiente, a Secretaria de Obras precisa elaborar o estudo técnico preliminar . Abaixo, um exemplo de como a estimativa de valor e os documentos de suporte podem ser estruturados:

1. Estimativa do valor da contratação :
   A Secretaria de Obras realiza uma análise de mercado para estimar o valor da obra de construção da escola . Com base no levantamento dos custos de mercado para construção de escolas semelhantes, a estimativa de custo total é de R$ 3.000.000,00 . Isso inclui materiais, mão de obra, equipamentos e custos administrativos.
2. Preços unitários referenciais :
   Para calcular o valor total, a Secretaria de Obras estabelece preços unitários referenciais para os materiais e serviços. Por exemplo:
   • R$ 200,00 por metro quadrado de construção
   • R$ 150,00 por metro cúbico de concreto
   • R$ 100,00 por metro linear de instalação elétrica

   Esses preços são baseados em pesquisas de mercado realizadas com fornecedores e construtoras.

3. Memórias de projeto :
   As memórias de projeto explicam como os preços unitários foram determinados. Por exemplo, o custo de R$ 200,00 por metro quadrado de construção é justificado com base na média dos custos de construção observados em obras semelhantes na região, ajustados conforme as condições locais .
4. Documentos de suporte :
   A Prefeitura anexa ao estudo técnico um relatório de pesquisa de preços feito com fornecedores locais de materiais de construção, mostrando os valores médios de mercado para cimento, areia, aço, entre outros. Além disso, são incluídos dados de licitações anteriores , como o custo por metro quadrado de construções feitas no município nos últimos dois anos.
5. Classificação do sigilo :
   Para evitar que as empresas licitantes ajustem suas propostas de acordo com as estimativas da Prefeitura, a Administração opta por avaliar como sigilosa a estimativa de valor total e as memórias de cálculo até o final da licitação. Somente após a abertura das propostas, essas informações serão divulgadas.

Dicas 

1. Detalhe todos os cálculos
   As memórias de projeto devem ser claras e planejadas. Elas são a base para a validade da estimativa e para a justificativa dos valores apresentados. Quanto mais detalhado e transparente para o cálculo, mais fácil será defender o valor estimado.

   Dica prática : Utilize planilhas de cálculo bem organizadas, com explicação de cada fórmula e cada variável utilizada no cálculo, para facilitar a compreensão e o acompanhamento.

2. Realizar pesquisas de mercado constantes
   Manter uma pesquisa de preços atualizada é essencial. Os preços variam de acordo com a região e com a situação econômica do país, por isso é importante obter cotações recentes .

   Macete : Consulte diferentes fontes de informações, como fornecedores diretos , sites de compras públicas e até as mesmas licitações anteriores .

3. Considere a possibilidade de sigilo
   Caso a Administração queira proteger os valores estimados e os cálculos até a conclusão da licitação, é importante que as estimativas e a memória de cálculo sejam estabelecidas como sigilos de forma adequada e documentada, em conformidade com as regras de sigilo e transparência da licitação.

   Dica prática : Para classificar um documento como sigiloso, verifique os procedimentos legais e consulte os departamentos de gestão documental e assessoria jurídica da Administração.

Conclusão: A estimativa do valor da contratação , acompanhada dos preços unitários referenciais e das memórias de design , é uma das etapas mais importantes no planejamento da licitação pública. Ela garante que a Administração Pública tenha uma visão clara dos custos envolvidos e garanta que as propostas recebidas pelas empresas licitantes sejam avaliadas com base em uma referência justa e bem fundamentada . Além disso, a possibilidade de classificação de sigilo oferece proteção adicional à Administração, permitindo que os dados sensíveis sejam protegidos até a conclusão da licitação, sem comprometer a transparência do processo.

§ 4º: “São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.”

Explicação: Nesse parágrafo, fica estabelecido que os inalistáveis (como estrangeiros e conscritos) e os analfabetos são inelegíveis, ou seja, não podem se candidatar a cargos políticos no Brasil. Exemplo: Vamos considerar os personagens Pedro e Laura. Pedro é um estrangeiro residente no Brasil e está interessado em se candidatar a um cargo político. No entanto, devido à sua condição de estrangeiro, Pedro é inelegível e não pode concorrer nas eleições. Já Laura, infelizmente, é analfabeta e também não pode se candidatar a cargos políticos no país.”

ATENÇÃO! O estrangeiro é inalistável, salvo se o mesmo se naturalizar. Contudo, o português equiparado, apesar de estrangeiro, exerce os direitos de brasileiro naturalizado, e pode votar e ser votado nas mesmas condições que o naturalizado. Contudo, cabe destacar que o brasileiro naturalizado e o português equiparado não podem ser eleitos para os cargos privativos de brasileiro nato.

O Art. 18, § 1º, VI da Lei nº 14.133/2021 determina que, no estudo técnico preliminar , deve ser realizada uma estimativa do valor da contratação , acompanhada de preços unitários referenciais , das memórias de design e dos documentos de suporte que fundamentam essa estimativa. Essa documentação pode ser considerada sigilosa, caso a Administração decida preservar o sigilo dessas informações até a conclusão do processo licitatório.

Elementos principais

1. Estimativa do valor da contratação
   A estimativa do valor da contratação é uma previsão do custo total que a Administração Pública espera que o contrato alcance, levando em consideração todas as variáveis ​​envolvidas na contratação, como quantidade de bens ou serviços , custos de materiais , custos operacionais , entre outros.
   • Exemplo : Se a Administração está contratando a construção de um hospital, a estimativa pode incluir o valor total da obra , que será calculado com base nas peças de materiais necessários, mão de obra e custos indiretos como licenciamento ambiental e segurança.
2. Preços unitários referenciais
   Os preços unitários referenciais são os preços estimados de cada unidade do objeto contratado. Eles são importantes para fornecer um padrão de valor que sirva de base para a avaliação das propostas que serão apresentadas pelas empresas licitantes.
   • Exemplo : No caso de construção, o preço unitário referencial pode ser o valor por metro quadrado de construção, ou o preço por tonelada de cimento , considerando preços de mercado e dados históricos.
3. Memórias de projeto
   As memórias de projeto explicam e detalham como os preços unitários foram obtidos. Elas são essenciais para garantir que uma estimativa de valores seja transparente e fundamentada . As memórias de projeto incluem fórmulas, métodos e fontes usadas para calcular o valor estimado da contratação.
   • Exemplo : Para estimar o custo de uma obra, as memórias de projeto podem detalhar como foi calcular o volume de concreto necessário, quantificando a quantidade de cimento e outros materiais, e relacionando os custos de mão de obra com os preços praticados no mercado local.
4. Documentos de suporte
   Os documentos de suporte são os relatórios e referências que fundamentam as estimativas de preços e os cálculos apresentados. Esses documentos incluem, por exemplo, pesquisas de mercado , cotações de fornecedores ou dados históricos de contratações anteriores.
   • Exemplo : A Administração pode incluir um relatório de pesquisa de preços de fornecedores de materiais de construção , mostrando os preços atualizados de materiais como tijolos , cimento e ferro.
5. Classificação do sigilo
   Caso a Administração decida preservar o sigilo das estimativas de preços e dos cálculos até a conclusão da licitação, ela pode classificar esses documentos como sigilosos. Isso significa que os preços e as memórias de projeto não serão divulgados durante a licitação, para evitar que os licitantes se baseiem nesses dados na formulação de suas propostas.
   • Exemplo : Em uma licitação para construção de um centro administrativo , a Administração pode optar por manter sigiloso o valor estimado da contratação e os cálculos de preços unitários, com o intuito de evitar que as empresas reajam de maneira estratégica, ajustando suas propostas de forma a se aproximar das estimativas da Administração.

Exemplo: A Prefeitura de uma cidade está planejando realizar uma licitação para a construção de uma escola . Para garantir que a contratação seja feita de maneira transparente e eficiente, a Secretaria de Obras precisa elaborar o estudo técnico preliminar . Abaixo, um exemplo de como a estimativa de valor e os documentos de suporte podem ser estruturados:

1. Estimativa do valor da contratação :
   A Secretaria de Obras realiza uma análise de mercado para estimar o valor da obra de construção da escola . Com base no levantamento dos custos de mercado para construção de escolas semelhantes, a estimativa de custo total é de R$ 3.000.000,00 . Isso inclui materiais, mão de obra, equipamentos e custos administrativos.
2. Preços unitários referenciais :
   Para calcular o valor total, a Secretaria de Obras estabelece preços unitários referenciais para os materiais e serviços. Por exemplo:
   • R$ 200,00 por metro quadrado de construção
   • R$ 150,00 por metro cúbico de concreto
   • R$ 100,00 por metro linear de instalação elétrica

   Esses preços são baseados em pesquisas de mercado realizadas com fornecedores e construtoras.

3. Memórias de projeto :
   As memórias de projeto explicam como os preços unitários foram determinados. Por exemplo, o custo de R$ 200,00 por metro quadrado de construção é justificado com base na média dos custos de construção observados em obras semelhantes na região, ajustados conforme as condições locais .
4. Documentos de suporte :
   A Prefeitura anexa ao estudo técnico um relatório de pesquisa de preços feito com fornecedores locais de materiais de construção, mostrando os valores médios de mercado para cimento, areia, aço, entre outros. Além disso, são incluídos dados de licitações anteriores , como o custo por metro quadrado de construções feitas no município nos últimos dois anos.
5. Classificação do sigilo :
   Para evitar que as empresas licitantes ajustem suas propostas de acordo com as estimativas da Prefeitura, a Administração opta por avaliar como sigilosa a estimativa de valor total e as memórias de cálculo até o final da licitação. Somente após a abertura das propostas, essas informações serão divulgadas.

Dicas 

1. Detalhe todos os cálculos
   As memórias de projeto devem ser claras e planejadas. Elas são a base para a validade da estimativa e para a justificativa dos valores apresentados. Quanto mais detalhado e transparente para o cálculo, mais fácil será defender o valor estimado.

   Dica prática : Utilize planilhas de cálculo bem organizadas, com explicação de cada fórmula e cada variável utilizada no cálculo, para facilitar a compreensão e o acompanhamento.

2. Realizar pesquisas de mercado constantes
   Manter uma pesquisa de preços atualizada é essencial. Os preços variam de acordo com a região e com a situação econômica do país, por isso é importante obter cotações recentes .

   Macete : Consulte diferentes fontes de informações, como fornecedores diretos , sites de compras públicas e até as mesmas licitações anteriores .

3. Considere a possibilidade de sigilo
   Caso a Administração queira proteger os valores estimados e os cálculos até a conclusão da licitação, é importante que as estimativas e a memória de cálculo sejam estabelecidas como sigilos de forma adequada e documentada, em conformidade com as regras de sigilo e transparência da licitação.

   Dica prática : Para classificar um documento como sigiloso, verifique os procedimentos legais e consulte os departamentos de gestão documental e assessoria jurídica da Administração.

Conclusão: A estimativa do valor da contratação , acompanhada dos preços unitários referenciais e das memórias de design , é uma das etapas mais importantes no planejamento da licitação pública. Ela garante que a Administração Pública tenha uma visão clara dos custos envolvidos e garanta que as propostas recebidas pelas empresas licitantes sejam avaliadas com base em uma referência justa e bem fundamentada . Além disso, a possibilidade de classificação de sigilo oferece proteção adicional à Administração, permitindo que os dados sensíveis sejam protegidos até a conclusão da licitação, sem comprometer a transparência do processo.

O Art. 18, § 1º, VII da Lei nº 14.133/2021 estabelece que o estudo técnico preliminar deve conter a descrição da solução como um todo , abrangendo todos os aspectos necessários para atender à necessidade da contratação . Quando aplicável, deverão também incluir os critérios relativos à manutenção e à assistência técnica que a contratação possa exigir.

Elementos principais

1. Descrição da solução de um todo
   A descrição da solução de um todo envolve uma explicação completa sobre o objeto contratado, abordando não apenas o produto ou serviço em si, mas também como ele será executado , fornecido ou realizado ao longo do tempo. Esta descrição deve ser clara e detalhada para garantir que todas as partes envolvidas (licitantes, gestores e fiscais) compreendam perfeitamente o que está sendo contratado e quais são os requisitos essenciais.
   • Exemplo : Se a licitação para a compra de equipamentos médicos para um hospital, a descrição da solução incluirá o tipo de equipamento (como ventiladores pulmonares), suas características técnicas , o processo de entrega , o treinamento necessário para os profissionais de saúde e as condições de garantia do fabricante.
2. Exigências de manutenção
   Quando uma solução contratada envolve bens ou serviços que interrompem a manutenção periódica, o estudo técnico preliminar deve detalhar quais são as condições e os procedimentos para garantir que o objeto da contratação continue funcionando corretamente durante sua vida útil . A manutenção pode envolver reparos , substituição de peças , atualizações de software ou outras ações necessárias.
   • Exemplo : Em uma licitação para a compra de veículos para o transporte escolar, a descrição da solução pode incluir critérios de manutenção regular, como revisões periódicas , troca de peças e disponibilidade de assistência técnica em caso de falha mecânica durante o uso.
3. Exigências de assistência técnica
   A assistência técnica envolve a prestação de serviços especializados para garantir que os bens ou serviços contratados funcionem corretamente ao longo do tempo. Isso pode incluir a instalação , o suporte técnico durante o uso, o treinamento de usuários e até o atendimento emergencial em caso de falhas.
   • Exemplo : Em um contrato para aquisição de sistemas de informática , pode haver critérios de assistência técnica contínua , incluindo suporte para configuração de software , atualizações regulares e atendimento remoto em caso de problemas técnicos.

Exemplo: A Secretaria de Saúde de um município está realizando uma licitação para a aquisição de equipamentos de tomografia para o hospital municipal. O estudo técnico preliminar elaborado pela Secretaria inclui os seguintes pontos:

1. Descrição da solução como um todo :
   O estudo detalha que a solução inclui a compra de dois aparelhos de tomografia computadorizada , com características técnicas específicas como número de cortes e qualidade de imagem . A descrição também menciona o processo de entrega e instalação de aparelhos no hospital e a capacitação dos profissionais de saúde para operar o equipamento corretamente.
2. Exigências de manutenção :
   O estudo inclui critérios de manutenção regular, com a previsão de revisão anual para verificação do funcionamento dos aparelhos, a troca de peças conforme o uso, e a disponibilidade de manutenção preventiva para evitar falhas. Também é especificado que a empresa contratada deverá fornecer peças sob demanda e a verificação de segurança dos equipamentos realizada após cada manutenção.
3. Exigências de assistência técnica :
   Além da manutenção, o estudo técnico preliminar exige que a empresa contratada forneça assistência técnica contínua , com suporte remoto 24 horas por dia, 7 dias por semana, para resolver problemas técnicos urgentes. A empresa também deve disponibilizar um técnico especializado para manutenção corretiva no prazo de 48 horas após solicitação.

Dicas 

1. Seja claro e detalhado
   A descrição da solução deve ser completa e precisa , cobrindo todos os aspectos que serão tratados, desde o detalhado até o uso contínuo . Quanto mais detalhado para a descrição, menor a chance de haver interpretações equivocadas durante o processo de licitação.

   Dica prática : Crie especificações técnicas detalhadas para o objeto de contratação, incluindo todas as características essenciais , critérios de desempenho e padrões de qualidade .

2. Inclua critérios claros de manutenção e assistência
   Se a solução envolve bens ou serviços que excluem manutenção e assistência técnica, não deixe de incluir as condições e frequências de manutenção . Isso ajuda a garantir que o objeto contratado seja mantido em boas condições durante sua vida útil .

   Macete : Defina frequências claras para manutenção preventiva e tenha uma cláusula de cláusulas para atrasos ou falhas nos serviços de manutenção.

3. Considere a duração e os custos totais
   Ao descrever a solução, leve em conta não apenas o valor inicial da contratação , mas também os custos de manutenção e assistência técnica ao longo do tempo. Isso ajuda a garantir que uma solução escolhida seja financeiramente viável a longo prazo.

   Dica prática : Considere usar um modelo de contrato de longo prazo , que contemple a técnica de manutenção e assistência por um período adequado à vida útil do objeto, como 3 a 5 anos .

Conclusão: A descrição da solução no estudo técnico preliminar, incluindo os critérios de manutenção e assistência técnica , é fundamental para garantir que a contratação atenda às necessidades da Administração Pública de forma sustentável e eficiente ao longo do tempo. Além disso, essas exigências ajudam a garantir que os contratados cumpram todas as responsabilidades, oferecendo qualidade , segurança e funcionalidade contínua ao objeto contratado. Ao detalhar essas exigências, a Administração protege o interesse público e garante que o contrato traga benefícios duradouros para a comunidade.