§ 6º da Constituição: Para concorrer a outros cargos, como presidente da República, governador de estado, prefeito, entre outros, o atual presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, e prefeitos devem renunciar aos seus respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (eleição). Exemplo: João é governador de um Estado e tem interesse em concorrer à presidência da República nas próximas eleições. Para se candidatar à presidência, João precisa renunciar ao cargo de governador até seis meses antes da data da eleição presidencial.

O Art. 18, § 1º, IX da Lei nº 14.133/2021 exige que o estudo técnico preliminar contenha um demonstrativo dos resultados pretendidos , com foco na economicidade e no melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Isso significa que, antes de realizar uma licitação, a Administração Pública deve especificar, de forma específica, como a contratação contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos públicos, levando em consideração tanto os custos quanto os benefícios da contratação ao longo do tempo.

Elementos principais

1. Economicidade
   A economicidade se refere à obtenção de resultados com o menor custo possível para a Administração Pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados da forma mais eficiente possível. O demonstrativo deve indicar como a contratação proporcionará economia para a Administração, seja por meio de uma redução de custos , pela melhoria da qualidade do serviço ou pelo aumento da eficiência operacional .
   • Exemplo: Se uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática , o demonstrativo de economicidade pode incluir uma comparação entre os custos de aquisição de equipamentos de menor valor , mas com menor durabilidade, e os custos de equipamentos de maior valor , mas com maior durabilidade e menor necessidade de manutenção ao longo do tempo. A escolha da solução mais econômica não deve ser apenas pelo menor preço , mas sim pela melhor relação custo-benefício.
2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros
   O aproveitamento dos recursos disponíveis envolve a análise de como a contratação ajudou a otimizar os recursos existentes , como os servidores públicos , os materiais e os fundos financeiros . A Administração deve garantir que a contratação traga maior eficiência na utilização desses recursos, sem desperdício e buscando sempre a otimização do trabalho e das finanças públicas.
   • Exemplo : Em uma licitação para a contratação de serviços de limpeza , o demonstrativo pode mostrar como a terceirização desse serviço permitirá reduzir custos operacionais ao mesmo tempo em que libera recursos humanos dentro da Administração para atividades mais estratégicas. Além disso, pode-se incluir uma previsão de equipamentos mais eficientes , que reduzem o consumo de materiais de limpeza, resultando em menor gasto com produtos e equipamentos.

Exemplo: A Secretaria Municipal de Educação está realizando uma licitação para a aquisição de ônibus escolares . O estudo técnico preliminar inclui um demonstrativo detalhado dos resultados pretendidos :

1. Economicidade :
   O estudo técnico preliminar compara os custos de diferentes tipos de veículos , analisando o preço de aquisição , o custo de manutenção anual, a eficiência de combustível e a durabilidade dos ônibus . A decisão final foi pela compra de ônibus mais caro, porém mais econômico a longo prazo , com motores mais eficientes e maior capacidade de transporte. O demonstrativo aponta que, embora o preço inicial seja maior, a escolha resultará em uma economia de manutenção e combustível , além de menor tempo de inatividade devido a quebras.
2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros :
   A contratação dos ônibus permitirá a melhoria do transporte escolar , otimizando o uso da frota existente , gerenciando os custos operacionais com a manutenção de veículos antigos e liberando recursos financeiros para outras ações educacionais. Também foi destacado que, com a renovação da frota , será possível diminuir a sobrecarga de trabalho dos motoristas e dos coordenadores responsáveis ​​pela gestão do transporte escolar.

Dicas e Macetes

1. Baseie-se em dados concretos
   A demonstração de economicidade deve ser baseada em dados concretos , como custos de aquisição e manutenção , estudos de mercado e comparações entre soluções possíveis . Isso vai garantir que a decisão da Administração seja bem fundamentada e transparente, além de possibilitar o controle de gastos públicos .

   Dica prática : Ao elaborar o demonstrativo de economicidade, procure sempre utilizar modelos comparativos que envolvam análises de custo-benefício , considerando o valor total da contratação , não apenas o valor inicial.

2. Considere todos os custos envolvidos
   Ao avaliar a economicidade de uma contratação, não se limite ao preço inicial . Considere todos os custos indiretos , como manutenção , treinamento , seguro , e outros custos de operação que podem impactar a previsão financeira da contratação ao longo do tempo.

   Macete : Ao calcular a economicidade , use o conceito de custo total de propriedade (TCO) , que leva em conta o custo inicial , custos operacionais e custos de descarte de um item ao longo de sua vida útil.

3. Otimização dos recursos humanos
   Mostre como a contratação ajuda a liberar recursos humanos para outras funções mais estratégicas, evitando a sobrecarga de trabalho e melhorando a qualidade do serviço público . Isso pode incluir a externalização de serviços que permite que os servidores públicos se concentrem em atividades de gestão e planejamento .

   Dica prática : No caso de contratação de serviços terceirizados , sempre se justifica como permitir que os servidores públicos se dediquem às atividades-fim da Administração, e como isso contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população .

4. Justifique o melhor uso de recursos financeiros
   A Administração deve demonstrar como a contratação ajudará a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, seja por meio da redução de custos ou pela realização de investimentos mais vantajosos a longo prazo .

   Macete : Se a licitação envolve a aquisição de bens de grande porte , como veículos ou equipamentos, sempre analise e justifique a opção por uma compra que possa ter um custo inicial mais alto, mas que traga benefícios financeiros no longo prazo , como menor consumo de energia, menos custos com manutenção e maior durabilidade.

Conclusão: A demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e aproveitamento dos recursos disponíveis é essencial para garantir que a Administração Pública tome decisões financeiramente responsáveis ​​e estrategicamente vantajosas . Ao incluir uma análise detalhada no estudo técnico preliminar, a Administração garante que está fazendo um uso eficiente dos recursos humanos , materiais e financeiros disponíveis, priorizando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. Além disso, essa abordagem contribui para a transparência do processo licitatório e reforça a responsabilidade fiscal perante a sociedade.

O Art. 18, § 1º, IX da Lei nº 14.133/2021 exige que o estudo técnico preliminar contenha um demonstrativo dos resultados pretendidos , com foco na economicidade e no melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. Isso significa que, antes de realizar uma licitação, a Administração Pública deve especificar, de forma específica, como a contratação contribuirá para o uso mais eficiente dos recursos públicos, levando em consideração tanto os custos quanto os benefícios da contratação ao longo do tempo.

Elementos principais

1. Economicidade
   A economicidade se refere à obtenção de resultados com o menor custo possível para a Administração Pública, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados da forma mais eficiente possível. O demonstrativo deve indicar como a contratação proporcionará economia para a Administração, seja por meio de uma redução de custos , pela melhoria da qualidade do serviço ou pelo aumento da eficiência operacional .
   • Exemplo: Se uma licitação para a aquisição de equipamentos de informática , o demonstrativo de economicidade pode incluir uma comparação entre os custos de aquisição de equipamentos de menor valor , mas com menor durabilidade, e os custos de equipamentos de maior valor , mas com maior durabilidade e menor necessidade de manutenção ao longo do tempo. A escolha da solução mais econômica não deve ser apenas pelo menor preço , mas sim pela melhor relação custo-benefício.
2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros
   O aproveitamento dos recursos disponíveis envolve a análise de como a contratação ajudou a otimizar os recursos existentes , como os servidores públicos , os materiais e os fundos financeiros . A Administração deve garantir que a contratação traga maior eficiência na utilização desses recursos, sem desperdício e buscando sempre a otimização do trabalho e das finanças públicas.
   • Exemplo : Em uma licitação para a contratação de serviços de limpeza , o demonstrativo pode mostrar como a terceirização desse serviço permitirá reduzir custos operacionais ao mesmo tempo em que libera recursos humanos dentro da Administração para atividades mais estratégicas. Além disso, pode-se incluir uma previsão de equipamentos mais eficientes , que reduzem o consumo de materiais de limpeza, resultando em menor gasto com produtos e equipamentos.

Exemplo: A Secretaria Municipal de Educação está realizando uma licitação para a aquisição de ônibus escolares . O estudo técnico preliminar inclui um demonstrativo detalhado dos resultados pretendidos :

1. Economicidade :
   O estudo técnico preliminar compara os custos de diferentes tipos de veículos , analisando o preço de aquisição , o custo de manutenção anual, a eficiência de combustível e a durabilidade dos ônibus . A decisão final foi pela compra de ônibus mais caro, porém mais econômico a longo prazo , com motores mais eficientes e maior capacidade de transporte. O demonstrativo aponta que, embora o preço inicial seja maior, a escolha resultará em uma economia de manutenção e combustível , além de menor tempo de inatividade devido a quebras.
2. Aproveitamento de recursos humanos, materiais e financeiros :
   A contratação dos ônibus permitirá a melhoria do transporte escolar , otimizando o uso da frota existente , gerenciando os custos operacionais com a manutenção de veículos antigos e liberando recursos financeiros para outras ações educacionais. Também foi destacado que, com a renovação da frota , será possível diminuir a sobrecarga de trabalho dos motoristas e dos coordenadores responsáveis ​​pela gestão do transporte escolar.

Dicas e Macetes

1. Baseie-se em dados concretos
   A demonstração de economicidade deve ser baseada em dados concretos , como custos de aquisição e manutenção , estudos de mercado e comparações entre soluções possíveis . Isso vai garantir que a decisão da Administração seja bem fundamentada e transparente, além de possibilitar o controle de gastos públicos .

   Dica prática : Ao elaborar o demonstrativo de economicidade, procure sempre utilizar modelos comparativos que envolvam análises de custo-benefício , considerando o valor total da contratação , não apenas o valor inicial.

2. Considere todos os custos envolvidos
   Ao avaliar a economicidade de uma contratação, não se limite ao preço inicial . Considere todos os custos indiretos , como manutenção , treinamento , seguro , e outros custos de operação que podem impactar a previsão financeira da contratação ao longo do tempo.

   Macete : Ao calcular a economicidade , use o conceito de custo total de propriedade (TCO) , que leva em conta o custo inicial , custos operacionais e custos de descarte de um item ao longo de sua vida útil.

3. Otimização dos recursos humanos
   Mostre como a contratação ajuda a liberar recursos humanos para outras funções mais estratégicas, evitando a sobrecarga de trabalho e melhorando a qualidade do serviço público . Isso pode incluir a externalização de serviços que permite que os servidores públicos se concentrem em atividades de gestão e planejamento .

   Dica prática : No caso de contratação de serviços terceirizados , sempre se justifica como permitir que os servidores públicos se dediquem às atividades-fim da Administração, e como isso contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população .

4. Justifique o melhor uso de recursos financeiros
   A Administração deve demonstrar como a contratação ajudará a maximizar a utilização dos recursos financeiros disponíveis, seja por meio da redução de custos ou pela realização de investimentos mais vantajosos a longo prazo .

   Macete : Se a licitação envolve a aquisição de bens de grande porte , como veículos ou equipamentos, sempre analise e justifique a opção por uma compra que possa ter um custo inicial mais alto, mas que traga benefícios financeiros no longo prazo , como menor consumo de energia, menos custos com manutenção e maior durabilidade.

Conclusão: A demonstração dos resultados pretendidos em termos de economicidade e aproveitamento dos recursos disponíveis é essencial para garantir que a Administração Pública tome decisões financeiramente responsáveis ​​e estrategicamente vantajosas . Ao incluir uma análise detalhada no estudo técnico preliminar, a Administração garante que está fazendo um uso eficiente dos recursos humanos , materiais e financeiros disponíveis, priorizando a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. Além disso, essa abordagem contribui para a transparência do processo licitatório e reforça a responsabilidade fiscal perante a sociedade.