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Art. 49. Os cegos alfabetizados pelo sistema “Braille”, que reunirem as demaiscondições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmulaimpressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.

Tradução Jurídica

Questões

§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:   (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

Tradução Jurídica

Questões

II – incapacidade civil absoluta;

Tradução Jurídica

Questões

I – (revogado);               (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

Tradução Jurídica

Questões

I - o título da obra;

Tradução Jurídica

Questões

X - determinar instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares;

Tradução Jurídica

Questões

II – resumir as informações contidas nas prestações de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas dos candidatos;

Tradução Jurídica

Questões

II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;

Tradução Jurídica

Questões

XI - decidir processo disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções cabíveis;

Tradução Jurídica

Questões

II – resumir as informações contidas nas prestações de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas dos candidatos;

Tradução Jurídica

Questões
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