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V – promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Tradução Jurídica
O Art. 19, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, estabelece que os órgãos da Administração Pública devem promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que viabilizem a criação, utilização e atualização de modelos digitais para obras e serviços de engenharia.
Esses modelos digitais representam uma transformação na forma como obras públicas e serviços de engenharia são planejados, executados e monitorados, trazendo inovação e eficiência para a gestão pública.
Objetivos da Adoção de Tecnologias
- Otimizar o Planejamento e a Execução:
- Proporcionar maior precisão na elaboração de projetos e no acompanhamento de obras.
- Aumentar a Eficiência e Reduzir Custos:
- Minimizar desperdícios e retrabalhos por meio de ferramentas digitais integradas.
- Facilitar o Monitoramento e Controle:
- Garantir o acompanhamento em tempo real do progresso físico e financeiro das obras.
- Inovar na Gestão de Obras Públicas:
- Incentivar o uso de soluções modernas, como BIM (Building Information Modeling), na elaboração e execução de projetos.
- Promover a Sustentabilidade:
- Modelos digitais podem incluir análises de impacto ambiental e eficiência energética, melhorando os padrões de sustentabilidade.
Exemplo: Cenário – Implementação do BIM em Projetos de Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura do estado de “Progresso” iniciou a adoção do BIM para projetar e acompanhar a construção de uma ponte rodoviária. Com essa tecnologia, foi possível:
- Criar um modelo digital tridimensional da obra, integrando dados técnicos, estruturais e financeiros.
- Simular cenários de construção para identificar os métodos mais econômicos e eficazes.
- Controlar o cronograma físico-financeiro em tempo real, com atualizações automáticas no sistema a cada etapa concluída.
- Evitar retrabalhos ao prever conflitos entre sistemas (hidráulico, elétrico e estrutural) antes do início da execução.
Resultados:
- Redução de 15% nos custos totais da obra.
- Economia de tempo equivalente a 20% do cronograma inicial.
- Melhoria na qualidade técnica do projeto e da execução.
Tecnologias e Processos Integrados Mais Comuns
- BIM (Building Information Modeling):
- Modelo tridimensional que integra informações de todas as etapas da obra.
- Softwares de Gestão de Obras:
- Ferramentas que monitoram cronogramas, custos e qualidade.
- Sistemas de Planejamento Colaborativo:
- Plataformas que conectam projetistas, gestores e fiscais em tempo real.
- Análise de Big Data:
- Uso de dados históricos para prever custos e prazos mais realistas.
- Drones e Sensores IoT:
- Inspeções visuais e coleta de dados precisos durante a execução.
Vantagens da Adoção Gradativa
- Maior Confiabilidade:
- Modelos digitais minimizam erros humanos no planejamento e execução.
- Redução de Custos e Retrabalhos:
- Identificação de falhas antes do início da construção.
- Acompanhamento em Tempo Real:
- Garantia de que os prazos e custos estão sendo cumpridos.
- Facilidade de Atualizações e Manutenção:
- Modelos digitais podem ser reutilizados para futuros reparos ou ampliações.
- Atendimento a Padrões Globais:
- Adoção de práticas reconhecidas internacionalmente, elevando o padrão das obras públicas.
Dicas
- Associe com o Princípio da Eficiência:
- Relacione a utilização de modelos digitais com a busca por melhores resultados na gestão pública.
- Mencione Tecnologias:
- Cite tecnologias como BIM e drones para exemplificar o conceito.
- Destaque a Sustentabilidade:
- Relacione o uso de modelos digitais à redução de desperdícios e impactos ambientais.
- Exemplifique Gradualidade:
- Explique que a adoção é gradativa para respeitar a capacidade técnica e orçamentária de cada órgão.
Resumo: O Art. 19, inciso V, promove a modernização da gestão pública ao incentivar o uso de tecnologias e processos integrados para obras e serviços de engenharia. Essa prática melhora o planejamento, reduz custos, aumenta a eficiência e eleva o padrão das contratações públicas. O uso de modelos digitais, como o BIM, exemplifica como a inovação pode transformar a Administração Pública em prol de resultados mais eficazes e sustentáveis.
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
Tradução Jurídica
V – promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia.
Tradução Jurídica
O Art. 19, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, estabelece que os órgãos da Administração Pública devem promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que viabilizem a criação, utilização e atualização de modelos digitais para obras e serviços de engenharia.
Esses modelos digitais representam uma transformação na forma como obras públicas e serviços de engenharia são planejados, executados e monitorados, trazendo inovação e eficiência para a gestão pública.
Objetivos da Adoção de Tecnologias
- Otimizar o Planejamento e a Execução:
- Proporcionar maior precisão na elaboração de projetos e no acompanhamento de obras.
- Aumentar a Eficiência e Reduzir Custos:
- Minimizar desperdícios e retrabalhos por meio de ferramentas digitais integradas.
- Facilitar o Monitoramento e Controle:
- Garantir o acompanhamento em tempo real do progresso físico e financeiro das obras.
- Inovar na Gestão de Obras Públicas:
- Incentivar o uso de soluções modernas, como BIM (Building Information Modeling), na elaboração e execução de projetos.
- Promover a Sustentabilidade:
- Modelos digitais podem incluir análises de impacto ambiental e eficiência energética, melhorando os padrões de sustentabilidade.
Exemplo: Cenário – Implementação do BIM em Projetos de Infraestrutura
A Secretaria de Infraestrutura do estado de “Progresso” iniciou a adoção do BIM para projetar e acompanhar a construção de uma ponte rodoviária. Com essa tecnologia, foi possível:
- Criar um modelo digital tridimensional da obra, integrando dados técnicos, estruturais e financeiros.
- Simular cenários de construção para identificar os métodos mais econômicos e eficazes.
- Controlar o cronograma físico-financeiro em tempo real, com atualizações automáticas no sistema a cada etapa concluída.
- Evitar retrabalhos ao prever conflitos entre sistemas (hidráulico, elétrico e estrutural) antes do início da execução.
Resultados:
- Redução de 15% nos custos totais da obra.
- Economia de tempo equivalente a 20% do cronograma inicial.
- Melhoria na qualidade técnica do projeto e da execução.
Tecnologias e Processos Integrados Mais Comuns
- BIM (Building Information Modeling):
- Modelo tridimensional que integra informações de todas as etapas da obra.
- Softwares de Gestão de Obras:
- Ferramentas que monitoram cronogramas, custos e qualidade.
- Sistemas de Planejamento Colaborativo:
- Plataformas que conectam projetistas, gestores e fiscais em tempo real.
- Análise de Big Data:
- Uso de dados históricos para prever custos e prazos mais realistas.
- Drones e Sensores IoT:
- Inspeções visuais e coleta de dados precisos durante a execução.
Vantagens da Adoção Gradativa
- Maior Confiabilidade:
- Modelos digitais minimizam erros humanos no planejamento e execução.
- Redução de Custos e Retrabalhos:
- Identificação de falhas antes do início da construção.
- Acompanhamento em Tempo Real:
- Garantia de que os prazos e custos estão sendo cumpridos.
- Facilidade de Atualizações e Manutenção:
- Modelos digitais podem ser reutilizados para futuros reparos ou ampliações.
- Atendimento a Padrões Globais:
- Adoção de práticas reconhecidas internacionalmente, elevando o padrão das obras públicas.
Dicas
- Associe com o Princípio da Eficiência:
- Relacione a utilização de modelos digitais com a busca por melhores resultados na gestão pública.
- Mencione Tecnologias:
- Cite tecnologias como BIM e drones para exemplificar o conceito.
- Destaque a Sustentabilidade:
- Relacione o uso de modelos digitais à redução de desperdícios e impactos ambientais.
- Exemplifique Gradualidade:
- Explique que a adoção é gradativa para respeitar a capacidade técnica e orçamentária de cada órgão.
Resumo: O Art. 19, inciso V, promove a modernização da gestão pública ao incentivar o uso de tecnologias e processos integrados para obras e serviços de engenharia. Essa prática melhora o planejamento, reduz custos, aumenta a eficiência e eleva o padrão das contratações públicas. O uso de modelos digitais, como o BIM, exemplifica como a inovação pode transformar a Administração Pública em prol de resultados mais eficazes e sustentáveis.
I – as nacionais: nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
Tradução Jurídica
Este item especifica que as inserções de propaganda partidária gratuita em âmbito nacional devem ser veiculadas nos seguintes dias da semana:
- Terças-feiras
- Quintas-feiras
- Sábados
Isso significa que, para as emissoras de rádio e televisão que fazem parte da rede nacional, as inserções de propaganda dos partidos políticos deverão ser exibidas somente nesses dias da semana. Essa distribuição ajuda a garantir uma cobertura ampla e equitativa ao longo da semana e evita a concentração excessiva da propaganda em dias específicos, equilibrando a exposição para todos os partidos políticos.
Exemplificando: O partido de Otto está planejando a veiculação de sua propaganda partidária gratuita em âmbito nacional. Otto, o coordenador de mídia do partido, deve garantir que as inserções sejam exibidas nos dias da semana estabelecidos pela legislação. Otto, coordenador de mídia do partido, responsável por garantir a veiculação adequada das inserções de propaganda em nível nacional.
e) acordos de representação recíproca com entidades congêneres estrangeiras, quando existentes; (Incluído pela Lei nº 12.853, de 2013)
Tradução Jurídica
II – resumir as informações contidas nas prestações de contas, de forma a apresentar demonstrativo consolidado das campanhas dos candidatos;
Tradução Jurídica
§ 1º De forma idêntica serão assinadas a folha individual de votação e as vias dotítulo.
Tradução Jurídica
I – as nacionais: nas terças-feiras, quintas-feiras e sábados; (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
Tradução Jurídica
III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Tradução Jurídica
EXEMPLO: Se João, o Deputado Estadual de São Paulo, for condenado por um crime grave e a sentença for definitiva, seus direitos políticos serão suspensos durante o período de cumprimento da pena.
§ 2º Esses atos serão feitos na presença também de funcionários de estabelecimentoespecializado de amparo e proteção de cegos, conhecedor do sistema “Braille”,que subscreverá, com o Escrivão ou funcionário designado, o seguinte declaração a serlançada no modelo de requerimento; “Atestamos que a presente fórmula bem como afolha individual de votação e vias do título foram subscritas pelo próprio, em nossapresença”.
