Questão: 11659

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Esse método parte da premissa de que existe uma relação necessária entre o texto e a realidade, entre preceitos jurídicos e os fatos que eles intentam regular. Para Müller, na tarefa de interpretar-concretizar a norma constitucional, o intérprete- aplicador deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do texto (programa normativo), como os decorrentes da investigação da realidade (domínio normativo). Isso porque, partindo do pressuposto de que a norma não se confunde com o texto normativo, afirma Müller que o texto é apenas a 'ponta do iceberg'; mas a norma não compreende apenas o texto, pois abrange também "um pedaço de realidade social", sendo esta talvez a parte mais significativa que o intérprete- aplicador deve levar em conta para realizar o direito.

Dirley da Cunha Júnior. Curso de Direito Constitucional. 2.ª ed. Salvador: Editora Juspodivum, 2008, p. 214. (com adaptações).

O trecho acima descreve o método de interpretação constitucional denominado

11659 A

Comentários

O método normativo-estruturante, associado a Friedrich Müller, destaca a importância da concretização da norma constitucional. Portanto, a concretização da norma deve considerar tanto os elementos resultantes da interpretação do programa normativo (o texto da norma) quanto os decorrentes da investigação do domínio normativo (a realidade social que o texto busca conformar).

Questão: 360511

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz

No que se refere à aplicabilidade e à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

360511 E

Comentários

O método jurídico ou hermenêutico-clássico parte da premissa de que a Constituição é uma lei e deve ser interpretada como tal. Nele o intérprete utiliza elementos tradicionais ou clássicos da hermenêutica jurídica. Destaca-se que, tendo reconhecido que esse método é insuficiente por si só para a interpretação constitucional, foram desenvolvidos outros métodos que incorporam elementos mais amplos e contextuais na interpretação das normas constitucionais.

Questão: 1181620

     Ano: 2006

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MDS

Prova:    

A empresa INFOX, do ramo de informática, desencadeou processo de recrutamento e de seleção de pessoal para contratação de empregados especializados de nível médio, de nível superior e para funções gerenciais. Considerando essa situação hipotética, julgue o item abaixo a respeito de aspectos da análise de cargos, do recrutamento e da seleção de pessoal. O método ideal de análise de cargos que a INFOX pode utilizar é o de entrevistas com ocupantes do cargo pesquisado. Esse método não apresenta riscos quanto à veracidade das informações coletadas, pois a coleta é feita diretamente junto ao empregado.

1181620 B

Comentários

O método ideal de análise de cargos que a INFOX pode utilizar é o de entrevistas com ocupantes do cargo pesquisado. Não existe método ideal. O método deverá ser adequado ao cargo e ao processo de seleção. Esse método não apresenta riscos quanto à veracidade das informações coletadas, pois a coleta é feita diretamente junto ao empregado. Segundo Chiavenato, a entrevista é a técnica de seleção de pessoal mais utilizada no Brasil e tem como uma de suas vantagens permitir o contato face a face. Todavia, é uma técnica altamente subjetiva e com forte margem de erro e variação.

Questão: 371005

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PI

Prova:    CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.

371005 B

Comentários

O método hermenêutico-concretizador, desenvolvido por Konrad Hesse, parte do princípio de que a interpretação constitucional é, na verdade, um processo de concretização.

Questão: 826749

     Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-SP

Prova:    VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto

Leia o texto a seguir.

“(…) arranca da ideia de que a leitura de um texto normativo se inicia pela pré-compreensão do seu sentido através do intérprete. A interpretação da constituição também não foge a esse processo: é uma compreensão de sentido, um preenchimento de sentido juridicamente criador, em que o intérprete efectua uma atividade prático normativa, concretizando a norma a partir de uma situação histórica concreta. No fundo esse método vem realçar e iluminar vários pressupostos da atividade interpretativa: (1) os pressupostos subjetivos, dado que o intérprete desempenha um papel criador (pré-compreensão) na tarefa de obtenção de sentido do texto constitucional: (2) os pressupostos objectivos, isto é, o contexto, actuando o intérprete como operador de mediações entre o texto e a situação a que se aplica: (3) relação entre o texto e o contexto com a mediação criadora do intérprete, transformando a interpretação em ‘movimento de ir e vir’ (círculo hermenêutico). (…) se orienta não por um pensamento axiomático mas para um pensamento problematicamente orientado.”

Da leitura do texto do constitucionalista J.J. Gomes Canotilho, conclui-se que o autor se refere a que método de interpretação constitucional?

826749 D

Comentários

O método hermenêutico-concretizador desenvolvido por Konrad Hesse, é uma abordagem na interpretação constitucional que enfatiza a ideia de que a norma constitucional deve ser concretizada no caso específico, adaptando-se às circunstâncias e à realidade social em que é aplicada.