Questão: 3256888

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |

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Decreto n.º 11.531/2023, Art. 24. Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar, a título gratuito, sem transferência de recursos e doação de bens materiais, os seguintes instrumentos de cooperação para execução descentralizada de políticas públicas de interesse recíproco e em mútua colaboração:

I – acordo de cooperação técnica, na hipótese de o objeto e as condições da cooperação serem ajustados de comum acordo entre as partes; ou

II – acordo de adesão, na hipótese de o objeto e as condições da cooperação serem previamente estabelecidos pelo órgão ou pela entidade da administração pública federal responsável por determinada política pública.

Questão: 3256886

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |

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Decreto n.º 11.531/2023, Art. 20. A prestação de contas será iniciada concomitantemente à liberação da primeira parcela dos recursos financeiros.

§ 1º Os saldos remanescentes serão devolvidos no prazo de trinta dias, contado do término da vigência ou da consecução do objeto, o que ocorrer primeiro.

Questão: 3256688

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa |

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Decreto n.º 11.531/2023, Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: (…) VIII – bens remanescentes – materiais permanentes adquiridos, produzidos ou transformados com recursos do convênio ou do contrato de repasse, necessários à consecução do objeto, mas que não o incorporam.

Questão: 3230241

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - INSA - Tecnologista Pleno 2 - Área de Atuação: Inovação |

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Decreto n.º 11.531/2023, Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto, considera-se: (…) XIII – acordo de cooperação técnica – instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens, no qual o objeto e as condições da cooperação são ajustados de comum acordo entre as partes.

Questão: 3210800

     Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANM

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administrativo |

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A assertiva está errada ao indicar que estoques máximos se enquadram na categoria de estoques virtuais, o que não procede. Estoques máximos correspondem a um limite previamente definido, cujo objetivo é assegurar que a organização disponha de material em quantidade suficiente para manter suas atividades sem paralisações. Já os estoques virtuais dizem respeito a uma representação digital, utilizada para fins de controle e planejamento, não se tratando, portanto, de uma classificação relacionada ao excesso físico de itens armazenados.