Questão: 908464

     Ano: 2017

Banca: PGR

Órgão: PGR

Prova:    PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM TEMA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO SEGUNDO ENTENDIMENTO DA 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF:

908464 D

Comentários

O art. 171, §3° prevê o estelionato praticado contra entidades de direito público, abrangendo instituições mencionadas na norma penal. Nessas situações, a pena é aumentada em um terço. § 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência. Normalmente, esse tipo de estelionato é direcionado ao INSS (mediante fraudes para obter benefícios previdenciários indevidos), sendo comumente denominado de “estelionato previdenciário”.

Questão: 2041148

     Ano: 2022

Banca: UFMT

Órgão: Prefeitura de Nobres - MT

Prova:    UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar:

2041148 A

Comentários

O art. 12, da lei nº 7.783/1989, preceitua que “no caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis”, sendo que o art. 11, caput, da mesma lei, dispõe que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Questão: 960795

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-BA

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A respeito da atuação dos partidos políticos e das estratégias de exercício da democracia, assinale a opção correta.

960795 D

Comentários

O art. 11, §14, da Lei das Eleições veda o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária. Todavia, em 05/07/2017, por unanimidade, o Pleno do STF resolveu atribuir repercussão geral à questão constitucional constante do ARE nº 1.054.490, no qual se discute a constitucionalidade da candidatura avulsa. O fundamento deste Recurso Extraordinário (RE) e da decisão correspondente baseia-se no art. 23, “b”, da Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante como direito político de todos os cidadãos o voto e ser votado em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual, com voto secreto que assegure a livre expressão da vontade dos eleitores.

Questão: 2006507

     Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Sobre as disposições constitucionais e infraconstitucionais de direito eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA.

2006507 C

Comentários

O art. 11-A, §1o da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) declara: “Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.” No entanto, o detentor de cargo eletivo eleito pelo sistema majoritário não se submete a fidelidade partidária, razão pela qual o disposto no § 9o do referido artigo “Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integra federação.”, se aplica somente aos detentores de cargo eletivo eleitos pelo sistema proporcional e não pelo sistema majoritário. Súmula TSE no 67 “A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário.

Questão: 2347233

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS

Prova:    

"Curiosidades que tornam o tomate um vegetal único O tomate, um delicioso alimento, foi revalorizado ao longo de centenas de anos e agora é considerado um dos vegetais mais benéficos para a saúde das pessoas, informa a Encyclopedia of Life (EOL). Sem o tomate não _________ pizza, lasanha ou espaguete à bolonhesa. O gaspacho (sopa fria espanhola) não _______ tomates nem qualquer uma das centenas de pratos que incluem esse vegetal vermelho entre seus ingredientes. Entretanto, nenhum desses alimentos _________ sem a chegada dos colonizadores à América no final do século 15, explica a EOL. Embora atualmente seja encontrado em todo o mundo, acredita-se que as primeiras plantações de tomate tenham surgido no oeste da América do Sul, no que hoje é a região do Peru e do Equador. A EOL afirma que, no século 16, quando os europeus chegaram ao México, os povos nativos também já cultivavam tomates há muito tempo. No século 19, o tomate havia sido incorporado à dieta dos europeus, assim como sua agricultura, diz a Encyclopedia of Life. No entanto, os livros de botânica franceses de 1600 descreviam a planta como ""mais agradável aos olhos do que ao paladar e ao olfato, porque comer a fruta causa nojo e vômito"". Não se sabe se os tomates daquela época eram realmente ruins ou se o paladar europeu não aceitava seu novo sabor. O tomate foi usado na medicina após sua aceitação como alimento. A EOL diz que, em 1770, o médico inglês William Salmon começou a usar o vegetal como loção para tratar queimaduras, coceiras, úlceras, feridas, dores nas costas, dores de cabeça, gota e até ciática. (Fonte: National Geographic — adaptado.) Qual a função das vírgulas presentes em “O tomate, um delicioso alimento, foi revalorizado ao longo de centenas de anos [...]”?"

2347233 A

Comentários

O aposto é um termo usado para explicar, resumir ou comentar um termo anterior. Para isso, o aposto pode aparecer entre vírgulas, isolando o termo do restante da oração.