Questão: 2277033

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Lei nº 14.133/2021: Art. 100. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Administração e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente.

Questão: 2277025

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

[cred-form form="questoes-usuario" ]

IN SGD/ME n 94/2022, Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: (…) V – Equipe de Fiscalização do Contrato: equipe responsável pela fiscalização do contrato, composta por:

a) Gestor do Contrato: servidor com atribuições gerenciais, preferencialmente da Área Requisitante da solução, designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual, indicado por autoridade competente;

b) Fiscal Técnico do Contrato: servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato;

c) Fiscal Administrativo do Contrato: servidor representante da Área Administrativa, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato quanto aos aspectos administrativos;

d) Fiscal Requisitante do Contrato: servidor representante da Área Requisitante da solução, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC; e

e) Fiscal Setorial do Contrato: servidor representante de setores distintos ou em unidades desconcentradas de um órgão ou uma entidade, indicado pela autoridade competente dessa área para o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos;

Questão: 2277021

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Lei nº 14.133/2021: Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.

Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.

Questão: 2277020

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Lei nº 14.133/2021: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (…) LIII – contrato de eficiência: contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada;

Questão: 2277019

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    Aquisições e Contratos |, CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Logística

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Lei nº 14.133/2021: Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

§ 1º Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.