Questão: 577759

     Ano: 2012

Banca: MS CONCURSOS

Órgão: PC-PA

Prova:    MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia

Num almoço, dois irmãos começam a discutir na frente de familiares e alguns amigos íntimos. A intenção do irmão “ B" era simplesmente aconselhar “ A" , porque sua conduta habitual estava causando preocupações em seus genitores. Os familiares e amigos nem iriam perceber a conversa, mas como “ A" estava completamente embriagado, exaltou-se, de modo que os demais perceberam a alteração no tom de voz dos interlocutores. O irmão “ A" insultou o irmão “ B" , mas este não o levou em consideração devido ao estado de embriaguez em que aquele se encontrava. Como paciência tem limite, o irmão “ B" , extremamente irritado, acabou por falar para “A" que não iria mais conversar com um bêbado irrecuperável. Extremamente ofendido por ter sido chamado de bêbado na frente de outras pessoas, dirigiu-se à delegacia mais próxima para realizar um termo circunstanciado de ocorrência tipificado em injúria. Considerando o previsto na legislação vigente sobre o crime de injúria, analise as afirmativas abaixo: I - Nos termos do art.140, § 1° do Código Penal, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, uma vez que o ofendido, irmão “A" , de forma reprovável, provocou diretamente a injúria e porque ocorreu retorsão imediata, ou seja, consistiu em revide seguido à primeira ofensa. II - A injúria real é uma forma qualificada, prevista no § 2° do art. 140 do Código Penal que consiste em violência ou vias de fato, que por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes, como por exemplo, em caso de agressão da qual decorra lesão corporal, devendo responder pelos dois crimes. A pena, neste caso, é de três meses a um ano e multa, além da correspondente à violência. III - É espécie de injúria qualificada a prevista no § 3° do artigo 140 do Código Penal, a qual foi introduzida pela Lei 10.741/03 e consiste na utilização de elementos referentes à raça, a cor, à etnia, religião ou origem, com pena de reclusão de um a três anos e multa. No delito de racismo, o agente tem como objetivo impedir o exercício de um direito líquido e certo em razão de um preconceito (gerando uma discriminação), ofendendo não só a vítima concreta, mas, todas as pessoas de uma determinada raça, cor, etnia, etc. Na injúria preconceituosa, a sua intenção é, tão somente, o de atacar a honra subjetiva de uma pessoa determinada, com propósitos de humilhação com elementos racistas ou preconceituosos. Os xingamentos referentes à raça ou cor da vítima constituem o crime de injúria qualificada e não crime de racismo (Lei n° 7.716/89), pois este pressupõe sempre uma espécie de segregação social e não individual, em função da raça ou da cor como, por exemplo, a proibição de fazer matrícula em escola, de entrar em estabelecimento comercial, de se tornar sócio de um clube desportivo. IV - Na injúria, qualificada pelo Código Penal, pretende-se ofender a honra subjetiva de uma pessoa. Já o crime de preconceito, previsto na Lei 7.716/89, revela uma intolerância a toda a uma coletividade, em função da raça ou da cor. A diferença entre os ilícitos penais é somente quanto à prescrição. A injúria preconceituosa, cuja pena prevista é a de reclusão de um a três anos e multa, está sujeita à prescrição, na forma do artigo 109, do Código Penal. Os delitos não devem ser confundidos porque os elementos objetivos e subjetivos exigidos nos respectivos tipos legais se mostram completamente distintos. De acordo com as afirmativas citadas, assinale a alternativa correta:

577759 D

Comentários

O § 3° introduz a injúria qualificada pelo preconceito, que é caracterizada pela utilização de elementos de cunho discriminatório, como religião, idade, raça, cor, etnia, orientação sexual ou deficiência, para agravar a ofensa.

Questão: 1771675

     Ano: 2021

Banca: FGV

Órgão: PC-RN

Prova:    FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Enquanto realizava compras em uma famosa loja de grife da cidade, Roberto iniciou discussão com a vendedora Joana, vindo a afirmar, na presença de quinze clientes, que o mau atendimento só poderia ter sido causado por uma “negrinha que deveria estar comendo banana”. Joana ficou envergonhada com toda a situação, optando por ir para casa e não contar a ninguém sobre o ocorrido. Contudo, a proprietária do est abelecimento compareceu em sede policial e narrou os fatos. Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que o d elegado:

1771675 B

Comentários

O § 3° introduz a injúria qualificada pelo preconceito, que é caracterizada pela utilização de elementos de cunho discriminatório, como religião, idade, raça, cor, etnia, orientação sexual ou deficiência, para agravar a ofensa.

Questão: 75079

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-AC

Prova:    FCC - 2010 - TRE-AC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Poderá ser concedido perdão judicial para o autor do crime de injúria no caso de

75079 E

Comentários

O § 1° do artigo 140 estabelece duas circunstâncias que podem levar ao perdão judicial, se a ofensa foi provocada ou se houve retaliação imediata.A primeira circunstância, a provocação, refere-se à situação em que a injúria foi desencadeada por uma ação ou fala provocatória da própria vítima. Isso significa que, se a vítima tiver uma conduta provocadora que leva à proferição da injúria por parte do agente, pode ser considerado um motivo que leva ao perdão judicial. O contexto de provocação atenua a responsabilidade do agente, considerando a participação da vítima na criação da situação ofensiva.

Questão: 886350

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: PC-BA

Prova:    VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Segundo o art. 140, do Código Penal Brasileiro (crime de injúria), é correto afirmar que

886350 E

Comentários

O § 1° do artigo 140 estabelece duas circunstâncias que podem levar ao perdão judicial, se a ofensa foi provocada ou se houve retaliação imediata.A primeira circunstância, a provocação, refere-se à situação em que a injúria foi desencadeada por uma ação ou fala provocatória da própria vítima. Isso significa que, se a vítima tiver uma conduta provocadora que leva à proferição da injúria por parte do agente, pode ser considerado um motivo que leva ao perdão judicial. O contexto de provocação atenua a responsabilidade do agente, considerando a participação da vítima na criação da situação ofensiva.

Questão: 114395

     Ano: 2006

Banca: UFBA

Órgão: UFBA

Prova:    UFBA - 2006 - UFBA - Assistente Administrativo

Os computadores, por utilizar o sistema de numeração binário, só trabalham com os dígitos 0 e 1 (Bit), e, por essa razão, foram desenvolvidos sistemas, dentre os quais se destaca o ASCII, para que eles possam apresentar caracteres alfabéticos, algarismos, sinais de pontuação e outros símbolos.

114395 A

Comentários

O “sistema binário” ou base 2, é um sistema de numeração posicionalem que todas as quantidades se representam com base em dois números, com o que se dispõe das cifras: zero e um(0 e 1). Os computadoresdigitais trabalham internamente com dois níveis de tensão, pelo que o seu sistema de numeração natural é o sistema binário (aceso, apagado). Com efeito, num sistema simples como este é possível simplificar o cálculo, com o auxílio da lógica booleana. Em computação, chama-se um dígito binário (0 ou 1) de bit, que vem do inglês Binary Digit. Um agrupamento de 8 bits corresponde a um byte (Binary Term). Um agrupamento de 4 bits é chamado de nibble.