Questão: 2279154

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Tapes - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tapes - RS - Procurador Jurídico |

A respeito das principais práticas de segurança para dispositivos móveis, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um exemplo de comportamento seguro na internet:

2279154 C

Comentários

Ler QR Codes PÚBLICOS pode o direcionar para sites fraudulentos, com a finalidade de roubar informações pessoais. Além disso, fazer download de malware.

Questão: 2022028

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: CRT-03

Prova:    Quadrix - 2022 - CRT-03 - Fiscal |

Acerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue o item. A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo.

2022028 A

Comentários

Lembrem-se: FUNÇÃO difere de CARGO Função de confiança: SÓ EFETIVO Cargo de Confiança: Efetivos e Comissionados (direção, chefia e assessoramento).

Questão: 1931658

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: SEA-SC

Prova:    IBADE - 2022 - SEA-SC - Economista |

Quando falamos em fontes do direito administrativo, nos referimos aos elementos que serviram de aparato lógico para a formação do direito administrativo. Nesse sentido, existem dois tipos de fontes do direito administrativo, as fontes diretas e as indiretas. A partir da relação abaixo, identifique as fontes diretas. I - Doutrina. II - Leis. III - Jurisprudência. IV - Costumes. V - Constituição Federal. Estão corretos apenas os itens:

1931658 E

Comentários

Leis e a CF são fontes principais do Direito Adm. Jurisprudência, doutrina e costumes são fontes secundárias.

Questão: 705541

     Ano: 2012

Banca: ESAF

Órgão: MPOG

Prova:    ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

705541 D

Comentários

Lei. 8213. Art.29 “§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.”

Questão: 852465

     Ano: 2017

Banca: CS-UFG

Órgão: TJ-GO

Prova:    CS-UFG - 2017 - TJ-GO - Juiz Leigo

Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou de multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. Assim sendo, enquadra-se nesse caso, a pessoa que,

852465 A

Comentários

Lei nº9.099/95 Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. § 1º Nas hipóteses de ser a pena de multa a única aplicável, o Juiz poderá reduzi-la até a metade. § 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado: I – ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; II – ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo; III – não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida. § 3º Aceita a proposta pelo autor da infração e seu defensor, será submetida à apreciação do Juiz. § 4º Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita pelo autor da infração, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos. § 5º Da sentença prevista no parágrafo anterior caberá a apelação referida no art. 82 desta Lei. § 6º A imposição da sanção de que trata o § 4º deste artigo não constará de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível.