Questão: 2450643

     Ano: 2024

Banca: Qconcursos

Órgão: Qconcursos

Prova:    CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA). Com relação ao PPA é correto afirmar que:

2450643 D

Comentários

PPA (Plano Plurianual):O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de 4 anos, utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública durante esse período.Ele define as prioridades do governo, indicando onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.O PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial ou gestão governamental e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo ano fiscal.Ela define as bases para a elaboração da LOA, estabelecendo as políticas fiscais, as diretrizes para a execução do orçamento, as metas de resultado fiscal, as regras para as despesas com pessoal, entre outros aspectos.A LDO deve ser elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final de cada ano, antes da elaboração da LOA.LOA (Lei Orçamentária Anual):A LOA é um instrumento que detalha o orçamento público para o próximo ano, ou seja, estima receitas e fixa despesas para cada órgão e programa governamental.Ela é elaborada com base no PPA e nas diretrizes estabelecidas pela LDO, refletindo as prioridades e metas do governo para o ano seguinte.Em resumo, o PPA define objetivos de médio prazo, a LDO estabelece diretrizes para o próximo ano e a LOA detalha o orçamento anual para a execução das políticas e programas governamentais. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas.

Questão: 2446394

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FINEP

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - FINEP - Analista - Jurídica |

No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

2446394 B

Comentários

A Constituição Federal prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode utilizar a propriedade particular, desde que o proprietário tenha direito a uma indenização posterior, caso haja danos. Este princípio está previsto no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição, que afirma:
“A propriedade privada pode ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.”
Além disso, a Lei 4.132/1962, que trata da desapropriação por necessidade ou utilidade pública, estabelece que, em situações de iminente perigo público, a administração pode usar a propriedade sem a necessidade de prévia indenização, mas garantindo que o proprietário será indenizado posteriormente se houver qualquer dano à sua propriedade.

Essas disposições garantem que o direito à propriedade seja respeitado, mesmo em situações de emergência, ao mesmo tempo em que asseguram ao proprietário a compensação adequada pelos prejuízos que possa sofrer.

Questão: 2444106

     Ano: 2024

Banca: IBFC

Órgão: IMBEL

Prova:    IBFC - 2024 - IMBEL - Especialista - Contador |

A respeito da Lei complementar 101 / 2000, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir: I. A lei prevê mecanismos para melhor controlar as contas públicas, impondo maior rigor nas ações do governo no tocante a contrair empréstimos ou dívidas. II. A lei promove a transparência das ações governamentais, fornecendo informações compreensíveis aos cidadãos, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sobre os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias, além da prestação de contas do governo. III. A lei incentiva a participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos. IV. A lei impõe uma limitação das despesas, ao determinar que o poder público cumpra os limites de gastos. Estão corretas as afirmativas:

2444106 E

Comentários

PPA (Plano Plurianual):O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, com vigência de 4 anos, utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública durante esse período.Ele define as prioridades do governo, indicando onde serão aplicados os recursos públicos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outras.O PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial ou gestão governamental e serve de base para a elaboração da LDO e da LOA.LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias):A LDO é um instrumento que estabelece as diretrizes, prioridades e metas da administração pública para o próximo ano fiscal.Ela define as bases para a elaboração da LOA, estabelecendo as políticas fiscais, as diretrizes para a execução do orçamento, as metas de resultado fiscal, as regras para as despesas com pessoal, entre outros aspectos.A LDO deve ser elaborada e aprovada pelo Congresso Nacional até o final de cada ano, antes da elaboração da LOA.LOA (Lei Orçamentária Anual):A LOA é um instrumento que detalha o orçamento público para o próximo ano, ou seja, estima receitas e fixa despesas para cada órgão e programa governamental.Ela é elaborada com base no PPA e nas diretrizes estabelecidas pela LDO, refletindo as prioridades e metas do governo para o ano seguinte.Em resumo, o PPA define objetivos de médio prazo, a LDO estabelece diretrizes para o próximo ano e a LOA detalha o orçamento anual para a execução das políticas e programas governamentais. Esses instrumentos são fundamentais para o planejamento, a transparência e o controle das finanças públicas.

Questão: 2443664

     Ano: 2023

Banca: INQC

Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS

Prova:    INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Contador Sisprem |

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados

2443664 A

Comentários

§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Questão: 2417811

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Ciências Contábeis |

A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. A principal função do orçamento tradicional é o controle político, enquanto a do orçamento moderno é servir como instrumento de administração pública.

2417811 A

Comentários

ATÉ 1964 – ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL – CONTROLE POLÍTICO

· DESVINCULADA DO PLANEJAMENTO

· FOCO ERA NO OBJETO, ASSIM, EXCLUINDO A SUA FINALIDADE.

· MERA PEÇA CONTABIL (CONTROLE POLÍTICO)

· CLASSIFICAÇÃO DE GASTOS – ERA POR UNIDADE ADM (AUTARQUIA TAL, ORGÃO TAL)

· ESTADO NEUTRO – NÃO INFLUENCIAVA NA ECONOMIA POR MEIO DO ORÇAMENTO.

· Não se falava em necessidades sociais

ENTÃO, O ORÇAMENTO PROGRAMA – O QUE O BRASIL ADOTA AGORA (ATENÇÃOOOOOOOOO)

· VINCULADO AO PLANEJAMENTO

· FOCO: OBJETIVO

· BASE: PROGRAMAS

· CONTROLE/ AVALIAÇÃO

· MEDIDAS DE DESEMPENHO

· ESTADO INTERVENCIONISTA

FUNÇÃO: ALOCATIVA, DISTRIBUTIVA E ESTABILIZADORA