Questão: 2340348

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Analista Administrativo de Controle Externo |

Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item. A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

2340348 A

CF/88, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Questão: 2339671

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-PB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Tendo em vista que as características de sistemas de governo, formas de governo e formas de Estado se entrelaçam e geram combinações bastante conhecidas entre as nações ocidentais, assinale a opção correta a esse respeito.

2339671 C

No sistema presidencialista, o presidente exerce duas funções principais: Chefe de Estado: Representa o país nas relações internacionais e é o símbolo da unidade nacional. Nesse papel, o presidente trata de questões diplomáticas, celebra tratados e recebe chefes de Estado estrangeiros. No Brasil, por exemplo, o presidente pode se reunir com outros líderes mundiais para discutir acordos comerciais ou participar de conferências internacionais. Chefe de Governo: Responsável pela administração interna do país, sendo o encarregado de implementar políticas públicas, gerir o funcionamento do governo e coordenar os ministérios. Ele toma decisões sobre questões econômicas, sociais e administrativas. Por exemplo, no caso de uma crise econômica, o presidente pode propor medidas para equilibrar o orçamento ou incentivar o crescimento econômico.

Questão: 2298400

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Surubim - PE

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |

Julgue o item subsequente. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo.

2298400 A

O PPA é um instrumento estratégico que orienta as ações governamentais para garantir o planejamento e a execução de políticas públicas ao longo de quatro anos, promovendo o desenvolvimento sustentável e o cumprimento das prioridades estabelecidas pelo governo.

Questão: 2276313

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DATAPREV

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |

Julgue o seguinte item, acerca da seguridade social. O princípio da irredutibilidade dos benefícios não é aplicável à seguridade social.

2276313 B

O princípio da irredutibilidade dos benefícios, estabelecido no artigo 194, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, assegura que os benefícios da seguridade social não sofram diminuição, garantindo a preservação do seu valor real para os segurados.

Questão: 2271517

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IPEA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |

Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.

2271517 B

O artigo 5º, inciso XXIII, estabelece que a propriedade deve atender à sua função social. Isso implica que o exercício do direito de propriedade não é absoluto e deve respeitar os interesses da coletividade. Por exemplo, a propriedade deve ser utilizada de maneira que não prejudique o meio ambiente e deve contribuir para o bem-estar da sociedade. O direito de propriedade inclui a proteção contra a invasão ou desapropriação arbitrária. No entanto, a Constituição permite a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, mediante indenização justa. Embora o direito de propriedade seja amplamente garantido, ele está sujeito a limitações legais que visam assegurar o cumprimento da função social. Por exemplo:
Uso de Propriedade Urbana: A Constituição e leis urbanísticas podem impor normas para o uso e ocupação do solo.
Proteção Ambiental: A propriedade deve observar as normas ambientais para evitar danos ao meio ambiente.
Impostos e Contribuições: A propriedade está sujeita a impostos e contribuições que podem afetar sua utilização e aproveitamento