Questão: 710746

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUNPRESP-JUD

Prova:    CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito

Julgue o item subsequente, referente ao conceito e classificação da Constituição e à aplicabilidade das normas dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF). Quanto à forma e à origem, a CF é classificada em escrita e promulgada; quanto ao modo de elaboração, é classificada como histórica.

710746 B

Uma questão simples sobre a classificação da Constituição Federal de 1988 revela que, em relação à sua forma, trata-se de uma Constituição escrita. No que se refere à origem, é considerada uma Constituição promulgada, também chamada de democrática, popular ou votada, pois foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Constituinte.

Além disso, em relação ao modo de elaboração, a CF/88 é uma Constituição dogmática, uma vez que foi construída com base nos trabalhos dessa Assembleia Constituinte, que reuniu e sintetizou os principais conceitos e valores da teoria política e jurídica predominantes no período em que foi redigida.

Em contraste, existem as Constituições históricas, que são aquelas que se formam de maneira gradual, ao longo do tempo, por meio da incorporação progressiva de usos e costumes na vida estatal. Como destaca Novelino, o principal (e talvez único) exemplo de Constituição histórica é a Constituição inglesa, cuja formação se iniciou com a Magna Carta Libertatum e continuou evoluindo ao longo de mais de 800 anos.

Questão: 699473

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Engenharia Elétrica |

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir. O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e acompanhamento.

699473 B

O autor Augustinho Paludo, em seu livro Orçamento Público, AFO e LRF (4ª edição, Editora Elsevier), define o ciclo orçamentário como composto por quatro fases: elaboração, votação e aprovação, execução orçamentária/financeira, e controle e avaliação.A assertiva comete um erro ao afirmar que o acompanhamento é a última etapa do ciclo orçamentário. Na verdade, a fase final é a avaliação e controle. O acompanhamento, por sua vez, faz parte da fase de execução.

Questão: 693878

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Administração

Acerca das etapas do processo orçamentário e dos instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.

693878 C

A alternativa C está correta porque, de fato, a apreciação de emendas ao projeto de lei orçamentária envolve um processo que permite a solicitação de informações a especialistas e a realização de audiências públicas. Essa prática é importante para garantir a transparência e a participação da sociedade nas decisões orçamentárias, conforme previsto nas normas que regem o processo orçamentário.As outras opções estão incorretas:A: Embora a aprovação da lei orçamentária anual seja uma fase crucial do processo orçamentário, ela não é necessariamente a fase final, pois o orçamento continua a ser monitorado e controlado durante sua execução.B: O plano plurianual (PPA) não operacionaliza programas de curto prazo; na verdade, ele estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais.D: A LDO realmente define diretrizes orçamentárias e orientações para o governo, mas não se limita a programas temáticos a serem cumpridos no médio prazo; a LDO também aborda a política fiscal e as metas de resultado fiscal.E: A etapa de controle abrange não só a execução orçamentária, mas também o planejamento e a legalidade dos atos administrativos, não se restringindo apenas ao período da execução orçamentária. O controle é exercido durante todo o processo orçamentário, desde a elaboração até a execução.

Questão: 677667

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue. A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social.

677667 B

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três orçamentos:Orçamento FiscalOrçamento da Seguridade SocialOrçamento de InvestimentoApesar dessa divisão, a LOA não ofende o princípio da unidade/totalidade, pois é considerada apenas um documento que consolida todas as receitas e despesas do governo, mantendo sua integridade como um todo orçamentário.

Questão: 627575

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: UNIPAMPA

Prova:    CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Contador |

No que diz respeito a orçamento público, julgue o próximo item. No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais.

627575 A

O orçamento por desempenho enfatiza o desempenho organizacional, preocupando-se com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, pois não é mais apenas um documento de previsão de receita e autorização de despesas. De fato, ele foi uma evolução se o compararmos com o orçamento tradicional, mas ainda lhe falta vinculação entre planejamento e orçamento.