Questão: 57027

     Ano: 2004

Banca: AOCP

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

Considere as assertivas a seguir sobre períodos de carência dos benefícios previdenciários: I . O benefício de auxílio-doença não exige período de carência em hipótese alguma. II . O benefício de salário-maternidade, para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica, não exige período de carência.III . Os benefícios de aposentadoria por idade e por tempo de serviço exigem 150 (cento e cinqüenta) contribuições mensais. IV . o benefício de pensão por morte exige 12 (doze) contribuições mensais. V . o benefício de auxílio-reclusão exige 36 (trinta e seis) contribuições mensais. Assinale a alternativa correta, dentre as alternativas que seguem:

57027 C

Comentários

I. Errada, exige carência de 12 contribuições se não estiver associado a acidentes de qualquer natureza ou cauda proissional do trabalho que não estiver na lista do MTE e do Ministério da Saúde. II. Certa III. Errada são 180 contribuições para aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial IV. Errada. Não tem carência V. Errada, não tem carência

Questão: 2344353

     Ano: 2023

Banca: Itame

Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO

Prova:    

" As células humanas têm um prazo de validade reprodutivo. Depois de certo tempo, o ciclo de vida delas termina – e elas deixam de se dividir. Esse tipo de célula, chamada senescente, é eliminada pelo sistema imunológico. Mas algumas são deixadas para trás. Conforme ficamos mais velhos, o número de células senescentes vai crescendo. E elas liberam substâncias químicas prejudiciais, podendo causar câncer e doenças relacionadas ao envelhecimento, como Alzheimer, problemas cardiovasculares, diabetes, catarata e aterosclerose. Disponível em: https://super.abril.com.br/saude/remedios-anti-envelhecimento-podemaumentar-o-numero-de-orgaos-para-transplante/ Com relação à concordância, é correto afirmar que: I. Em “As células têm um prazo de validade reprodutivo”, a forma verbal está no plural para concordar com o sujeito. II. A palavra eliminada refere-se à célula, por isso concorda com ela em gênero e número. III. Em “o número de células senescentes vai crescendo”, o verbo auxiliar está no singular para manter relação de concordância com a palavra número."

2344353 D

Comentários

I. Em “As células têm um prazo de validade reprodutivo”, a forma verbal está no plural para concordar com o sujeito. (CERTO) acento diferencial caracterizando plural, concordando com o termo “células”. II. A palavra eliminada refere-se à célula, por isso concorda com ela em gênero e número. (CERTO) sim, pergunte “quem foi eliminada?” a resposta será o sujeito da oração, neste caso, “célula”. III. Em “o número de células senescentes vai crescendo”, o verbo auxiliar está no singular para manter relação de concordância com a palavra número. (CERTO) Isso mesmo, aqui caberia plural para concordar com “células” também, visto ser um sujeito partitivo, contudo, se permanecer no singular, concordará com o termo “o número”, logo, o “número de células senescentes vai crescendo e “o número de células senescentes vão crescendo” também está correto, mas concorda com “células”.

Questão: 994241

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: DPE-MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - DPE-MG - Defensor Público |

A respeito da União Estável, analise as afirmativas a seguir. I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável. III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens. IV. A coabitação é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva. Está incorreto o que se afirma em:

994241 D

Comentários

I. É juridicamente possível a lavratura de escritura pública de união estável poliafetiva. – INCORRETA Houve uma decisão do CNJ proibindo cartórios de fazer escritura pública de relações poliafetivas. Contudo, cumpre trazer a posição crítica do IBDFAM sobre tal decisão nas palavras da Professora Maria Berenice Dias: “O significado do julgamento é uma sentença de reprovabilidade com relação a algo que existe, sempre existiu e vai continuar existindo, com escritura pública ou sem escritura pública. No momento em que tais situações baterem às portas do Poder Judiciário caberá à Justiça dizer se existirão efeitos jurídicos daquela manifestação. É de lastimar que o órgão administrativo maior do Poder Judiciário tenha uma visão tão conservadora da sociedade de fato, como ela é.” II. É inviável a concessão de indenização à concubina que, ciente da condição de seu parceiro, mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável. – CORRETA Jurisprudência em Tese n.50, STJ: 14) É inviável a concessão de indenização à concubina que mantivera relacionamento com homem casado, uma vez que tal providência daria ao concubinato maior proteção do que aquela conferida ao casamento e à união estável. III. Na união estável de pessoa maior de 70 anos de idade, impõe-se o regime da separação obrigatória de bens. – CORRETA Jurisprudência em Tese n.50, STJ: 6) Na união estável de pessoa maior de setenta anos (art. 1.641, II, do CC/02), impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum. IV. A coabitação não é elemento essencial a caracterizar a união estável homoafetiva. – INCORRETA Jurisprudência em Tese n.50, STJ: 2) A coabitação não é elemento indispensável à caracterização da união estável.

Questão: 896337

     Ano: 2018

Banca: IESES

Órgão: TJ-CE

Prova:    IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sr. José faleceu hoje. Era viúvo, e não vivia em união estável. Ele teve três filhos: Ricardo, já falecido em 2015; André e Rita. Ricardo foi casado em comunhão universal com Ana, e teve dois filhos, atualmente maiores de idade. André é divorciado, e tem três filhos, todos maiores. Rita é solteira. Com base neste problema, responda: I. Por se tratar de sucessão de descendentes, é possível a representação do filho Ricardo, pré-morto. Neste caso, seus representantes serão a viúva Ana, e os seus dois filhos. II. Caso André decida não aceitar a herança, seus filhos irão receber por representação. III. Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Neste caso, ela deve receber metade do que couber a cada um deles. IV. Por serem representantes do herdeiro Ricardo, seus filhos não podem renunciar a herança. Assinale a correta:

896337 C

Comentários

I. Devido à sucessão de descendentes, é viável a representação do filho Ricardo, já falecido. Nesse cenário, seus representantes serão a viúva Ana e os seus dois filhos. (ERRADA) Justificativa: Art. 1.853. Na linha transversal, somente se concede o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando concorrem com irmãos deste. II. Caso André opte por não aceitar a herança, seus filhos receberão por representação. (ERRADA) Justificativa: Código Civil – Art. 1.811. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, entretanto, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, os filhos podem suceder por direito próprio e por cabeça. III. Rita é irmã unilateral de Ricardo e André. Nesse caso, ela deve receber metade do que couber a cada um deles. (ERRADA) Justificativa: Apenas receberia metade se fosse sucessão colateral, conforme previsto no art. 1841. – Código Civil – Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, dependendo se estão ou não no mesmo grau. IV. Por representarem o herdeiro Ricardo, seus filhos não têm a prerrogativa de renunciar à herança. (ERRADA) Justificativa: Os herdeiros podem renunciar, mesmo que haja credores interessados. Código Civil – Art. 1.813. Quando o herdeiro prejudicar seus credores ao renunciar à herança, estes podem, com autorização do juiz, aceitá-la em nome do renunciante.

Questão: 1611769

     Ano: 2018

Banca: ADM&TEC

Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE

Prova:    ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei. II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens. Marque a alternativa CORRETA:

1611769 A

Comentários

I. CORRETO. Conforme art. 7°, XIX, da CF, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei” II. CORRETO.