Questão: 1345013

     Ano: 2016

Banca: CONTEMAX

Órgão: Prefeitura de Coremas - PB

Prova:    CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social

Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s): I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais. IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

1345013 D

Comentários

I- Conforme o art. 194, caput da Constituição. II- Art. 194, parágrafo único, inciso VII da Constituição. III- Art. 194, caput da Constituição. IV- O princípio da universalidade de participação nos planos no direito previdenciário tem como objetivo a previdência abranger todos aqueles que desejam a ela se filiar, sejam como filiados obrigatórios ou facultativos.

Questão: 2427565

     Ano: 2023

Banca: CETAP

Órgão: SANTA CASA-PA

Prova:    CETAP - 2023 - SANTA CASA-PA - Assistente Administrativo |

Bernardo está fazendo um curso sobre processo licitatório na fundação em que trabalha. Em sua aula da semana passada, ele aprendeu que este processo tem por objetivos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021 , e alterações, se houver: I- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do ciclo de vida do objeto; II- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; IV- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão corretos:

2427565 B

Comentários

I- assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, independente do ciclo de vida do objeto; INCORRETA! JUSTIFICATIVA: Art. 11 (14.133/21) I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II- assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; CORRETA. JUSTIFICATIVA: Art. 11 (14.133/21): II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. Podemos citar, também, na justificativa para a afirmação, 2 princípios oriundos dos 22 da Lei 14.133/21. Sendo eles: ‘Princípio da Igualdade’ (princípio que visa manter o processo ISONÔMICO (com igualdade) em todas as suas fases, e o ‘Princípio da Competitividade’ (visa permitir a concorrência sem privilegiar participantes – isto é, justa competição). III- evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; CORRETA. JUSTIFICATIVA: Art. 11 da 14.133/21: III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. OBS: entre os 22 princípios da Lei, há o: ‘Princípio da Economicidade’, que visa a manutenção da qualidade, porém com redução de custos. IV- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. CORRETA! JUSTIFICATIVA: Art. 11, inciso IV da Lei: IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. OBS: entre os 22 princípios da Lei 14.133/21, consta o ‘Princípio Do Desenvolvimento Nacional Sustentável’ (cuidado com o meio ambiente aliado à preservação e geração de emprego e renda; busca pelo desenvolvimento nacional baseado nesses pilares).

Questão: 378939

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TJ-AP

Prova:    FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz

Sobre crimes eleitorais, considere: I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros. Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente, a penas de

378939 A

Comentários

I- Art. 309. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem: Pena – reclusão até três anos II- Art. 312. Violar ou tentar violar o sigilo do voto: Pena – detenção até dois anos. III-Art. 317. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros. Pena – reclusão de três a cinco anos.

Questão: 2233503

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Canoas - RS

Prova:    OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |

O presságio de minha sogra Dizem que Clara era a alegria em pessoa. Fazia amizades no clube, na igreja e até na parada de ônibus. Todos a conheciam pela erudição e simpatia. Foi professora e catequista. Ela faleceu de fulminante leucemia duas semanas depois do meu início de namoro com Beatriz. Eu somente tive a alegria de falar com ela por telefone. Foi meio de susto. Estávamos no saguão de um teatro em São Paulo. Beatriz falava com sua mãe ao celular enquanto eu esperava que terminasse a ligação para procurar nossos assentos, e ela, do nada, me passou o aparelho: — Minha mãe quer falar com você! Eu estranhei, já que o gesto era meio precoce para um relacionamento que recém havia começado. Parecia uma oficialização do namoro antes da hora, antes do pedido formal entre nós. Fiquei sabendo que a sogra lia meus textos e que meu livro pousava como predileto na sua cabeceira. Talvez viesse estudando o temperamento do futuro genro. A ligação foi profética, nem um pouco comum e banal. Até hoje, lembro-me exatamente do que ouvi. Ela me encorajou, ela me incentivou, ela me amparou. Não se restringiu a uma troca amistosa de palavras entre dois desconhecidos. Existia uma mensagem poderosa sendo ditada para mim: — Você é um sonhador, Fabrício. Você enxerga longe. Leve Beatriz para seus sonhos: ela está precisando de uma nova realidade. Pego de surpresa com tamanha intimidade, eu apenas consenti, apenas aceitei a missão: “Pode deixar!”. Aquilo mexeu comigo por dentro. Como alguém que não me conhecia me conhecia tão bem? Nunca iria imaginar que seria o nosso primeiro e último diálogo. Mas, possivelmente, eu senti algo de diferente no ar. Um aviso do destino. Fiquei transtornado naquela noite. Beatriz questionou meu olhar perdido. Era um olhar voando para longe. Na manhã seguinte, eu acordei e logo a chamei para conversar: — Não sei explicar, mas a sua mãe precisa de você. Volte para Belo Horizonte hoje. Beatriz não entendeu a urgência. Ela ficaria em São Paulo por mais uma semana, de férias. Imaginou que Clara tivesse dito algo para mim em particular. — De onde isso? Esclareci que se tratava de um pressentimento, não existiu nenhuma confidência. O mais incrível é que Beatriz acatou o meu conselho. Confiou em mim. Trocou as passagens e chegou à capital mineira na mesma noite. Voltei para Porto Alegre, onde morava. Ao desembarcar, Beatriz descobriu que a mãe não se encontrava em casa. Havia sido internada no hospital por tontura e fraqueza naquele dia. Ela teve a chance de se despedir de sua mãe, de permanecer ao lado dela nos seus últimos momentos. Pôde cuidá-la, viver mais um pouco o seu brilho para se abastecer de saudade e não sofrer da culpa da distância. Eu compareci ao enterro, já como namorado de Beatriz. Coloquei a minha mão no caixão e reafirmei a promessa para Clara: — Pode deixar comigo. Vá em paz, minha sogra sonhadora! (Fonte: Fabrício Carpinejar — adaptado.) Ler o excerto abaixo e analisar os itens a seguir: Fiquei sabendo que a sogra lia meus textos e que meu livro pousava como predileto na sua cabeceira. Talvez viesse estudando o temperamento do futuro genro. I. As orações “que a sogra lia meus textos” e “que meu livro pousava como predileto na sua cabeceira” funcionam como sujeito da locução verbal “Fiquei sabendo”. São, portanto, orações subordinadas substantivas subjetivas. II. O advérbio “talvez” e o verbo “viesse” conjugado no modo subjuntivo denotam que o conteúdo da oração é hipotético. III. Transpondo-se a última oração do fragmento para a voz passiva, ter-se-ia: “Talvez o temperamento do futuro genro tinha sido estudado”. Está(ão) CORRETO(S):

2233503 B

Comentários

I- (Eu) Fiquei sabendo ISSO(quem sabe,sabe algo,portanto VTD),OSSOD ERRADO II- O Modo subjuntivo denota hipótese e a palavra “talvez” também CERTO III- Acredito que o certo seria : Talvez o comportamento do futuro genro tivesse sendo estudado ERRADO

Questão: 960794

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-BA

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, julgue os itens a seguir. I No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato é admitida ainda que, sendo o fato imputado objeto de ação penal privada, o ofendido tenha sido condenado por sentença recorrível. II A transação penal e a suspensão condicional do processo não são admitidas no processo penal eleitoral. III Constitui crime a contratação, direta ou indireta, de grupo de pessoas com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na Intern et para ofender a honra de candidato, partido ou coligação. IV De acordo com o Código Eleitoral, os TREs e o TSE possuem competência para julgar habeas corpus , quando houver perigo de se consumar a violência antes que o juiz competente possa prover sobre a impetração. Assinale a opção correta.

960794 D

Comentários

I INCORRETA. Corrigindo: No crime de calúnia eleitoral, a prova da verdade do fato exclui o crime, mas NÃO é admitida se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível. (redação adequada ao texto de lei) – vide art. 324, §2º, I, do Código Eleitoral. II INCORRETA. Corrigindo: A transação penal e a suspensão condicional do processo são admitidas no processo penal eleitoral. Cabe ressaltar a exceção: salvo nos casos de crime que contam com sistema punitivo especial. (Ac.-TSE, de 07.06.2005, no REsp nº 25137; Res.-TSE nº 21294/2002 e Ac.-STJ, de 09.04.2003, no CC nº 37595) III CORRETA. Consoante art. 57-H, §1º da Lei 9.504/97 IV CORRETA. Consoante arts. 22 e 29 do Código Eleitoral