Questão: 1983966

     Ano: 2022

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2022 - MPT - Procurador do Trabalho |

Analise as assertivas abaixo: I - Para a configuração do grupo econômico, são necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes, não sendo suficiente a mera identidade de sócios. II - O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão. III - O reconhecimento do grupo econômico confere personalidade jurídica própria para que este responda diretamente pelas obrigações trabalhistas. IV - O sucessor é responsável por todas as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido, exceto no caso de comprovada fraude na transferência, hipótese em que a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora. Assinale a alternativa CORRETA :

1983966 C

Comentários

I – Para a configuração do grupo econômico, são necessárias a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas integrantes, não sendo suficiente a mera identidade de sócios. CORRETA. Literalidade do art. 2º, § 3º, da CLT II – O sucessor não responde solidariamente por débitos trabalhistas de empresa não adquirida, integrante do mesmo grupo econômico da empresa sucedida, quando, à época, a empresa devedora direta era solvente ou idônea economicamente, ressalvada a hipótese de má-fé ou fraude na sucessão. CORRETO. Literalidade da súmula 411/TST III – O reconhecimento do grupo econômico confere personalidade jurídica própria para que este responda diretamente pelas obrigações trabalhistas. ERRADO. O reconhecimento não cria uma personalidade jurídica única do grupo, há apenas a responsabilização solidária: CLT, art. 2º, § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. IV – O sucessor é responsável por todas as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido, exceto no caso de comprovada fraude na transferência, hipótese em que a empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora. CORRETO. CLT, art. 448-A, caput e parágrafo único.

Questão: 1908973

     Ano: 2021

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG

Prova:    COTEC - 2021 - Prefeitura de Santa Fé de Minas - MG - Técnico em Informática |

Um Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD) é uma coleção de programas que permite aos usuários criar e manter um banco de dados. Quanto às vantagens e desvantagens do uso de um SGBD, considere as afirmativas abaixo: I - O SGBD pode restringir o acesso não autorizado aos dados armazenados em um banco de dados. II - O uso de um SGBD pode favorecer o compartilhamento dos dados de forma correta. III - O controle de redundância é considerado uma das principais desvantagens do uso de um SGBD. IV - O SGBD pode fornecer visões diferentes dos dados, para cada usuário, através de consultas armazenadas. V - O investimento inicial para o uso de um SGBD pode incluir hardware, software e treinamento. As afirmativas CORRETAS são:

1908973 A

Comentários

I – O SGBD pode restringir o acesso não autorizado aos dados armazenados em um banco de dados. Essa afirmativa é verdadeira. Uma das funções fundamentais de um Sistema Gerenciador de Bancos de Dados (SGBD) é garantir a segurança dos dados, o que inclui mecanismos de controle de acesso para assegurar que somente usuários autorizados possam acessar, modificar ou administrar o banco de dados. II – O uso de um SGBD pode favorecer o compartilhamento dos dados de forma correta. Esta afirmativa também é verdadeira. Os SGBDs são projetados para permitir o compartilhamento de dados entre múltiplos usuários e aplicações de maneira controlada e eficiente, garantindo a integridade e a consistência dos dados. III – O controle de redundância é considerado uma das principais desvantagens do uso de um SGBD. Esta afirmativa é falsa. Na verdade, o controle de redundância é uma das vantagens de se usar SGBDs. Eles podem minimizar a redundância de dados por meio da normalização e de técnicas de integração, evitando a duplicação desnecessária de informações e os problemas decorrentes dela. IV – O SGBD pode fornecer visões diferentes dos dados, para cada usuário, através de consultas armazenadas. Esta afirmativa é verdadeira. Os SGBDs oferecem a funcionalidade de criar “views” ou visões, que são representações personalizadas de subconjuntos de dados, possibilitando que diferentes usuários vejam os dados de maneiras que atendam às suas necessidades específicas. V – O investimento inicial para o uso de um SGBD pode incluir hardware, software e treinamento. Essa afirmativa é verdadeira. O custo inicial de implementação de um SGBD pode ser considerável, envolvendo a aquisição de licenças de software, a compra ou atualização de hardware para suportar o sistema e o treinamento dos usuários e administradores do sistema.

Questão: 650292

     Ano: 2016

Banca: TRT 4º Região

Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Prova:    TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto

Considere as assertivas abaixo sobre acúmulo e desvio de função. I - O radialista não pode exercer, por força de um só contrato de trabalho, atividades de diferentes setores assim definidos em norma específica. II - O exercício de atividades cumuladas dentro de um mesmo setor assegura ao radialista o pagamento de um adicional de, no máximo, 20% (vinte por cento) pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a 1 (um) quilowatt. III - O empregado vendedor que, de forma cumulada, prestar serviços de inspeção e fiscalização, além de sua atividade de vender, tem direito ao pagamento de adicional equivalente a 1/10 (um décimo) de sua remuneração. Quais são corretas?

650292 D

Comentários

I – O radialista não pode exercer, por força de um só contrato de trabalho, atividades de diferentes setores assim definidos em norma específica. CERTA. (lei 3.207/57)Art 14 – Não será permitido, por força de um só contrato de trabalho, o exercício para diferentes setores, dentre os mencionados no art. 4º. II – O exercício de atividades cumuladas dentro de um mesmo setor assegura ao radialista o pagamento de um adicional de, no máximo, 20% (vinte por cento) pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a 1 (um) quilowatt. ERRADA. (lei 6.615/78) Art 13 – Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um mesmo setor em que se desdobram as atividades mencionadas no art. 4º, será assegurado ao Radialista um adicional mínimo de: I – 40% (quarenta por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou superior a 10 (dez) quilowatts e, nas empresas equiparadas segundo o parágrafo único do art. 3º; II – 20% (vinte por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e, superior a 1 (um) quilowatt; III – 10% (dez por cento), pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência igual ou inferior a 1 (um) quilowatt. III – O empregado vendedor que, de forma cumulada, prestar serviços de inspeção e fiscalização, além de sua atividade de vender, tem direito ao pagamento de adicional equivalente a 1/10 (um décimo) de sua remuneração. CERTA. Art. 8.º (Lei n.º 6.615/78) : Quando for prestado serviço de inspeção e fiscalização pelo empregado vendedor, ficará a emprêsa vendedora obrigada ao pagamento adicional de 1/10 (um décimo) da remuneração atribuída ao mesmo.

Questão: 1006080

     Ano: 2019

Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura de Jaru - RO

Prova:    

"A ÁGUIA E A GALINHA Era uma vez um camponês que foi à floresta vizinha apanhar um pássaro para mantê-lo cativo em sua casa. Conseguiu pegar um filhote de águia. Colocou-o no galinheiro junto com as galinhas. Comia milho e ração própria para galinhas. Embora a águia fosse a rainha de todos os pássaros. Depois de cinco anos, este homem recebeu em sua casa a visita de um naturalista. Enquanto passeavam pelo jardim, disse o naturalista: - Esse pássaro não é uma galinha. É uma águia. - De fato – disse o camponês. É águia. Mas eu a criei como galinha. Ela não é mais uma águia. Transformou-se em galinha como as outras, apesar das asas de quase três metros de extensão. - Não – retrucou o naturalista. Ela é e será sempre uma águia. Pois tem um coração de águia. Este coração a fará um dia voar às alturas. - Não, não – insistiu o camponês. Ela virou galinha e jamais voará como águia. Então decidiram fazer uma prova. O naturalista tomou a águia, ergueu-a bem alto e desafiando-a disse: - Já que você de fato é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, então abra suas asas e voe! A águia pousou sobre o braço estendido do naturalista. Olhava distraidamente ao redor e as galinhas lá embaixo, ciscando grãos. E pulou pra junto delas. O camponês comentou: - Eu lhe disse, ela virou uma simples galinha! - Não – tornou a insistir o naturalista. Ela é uma águia. E uma águia será sempre uma águia. Vamos experimentar novamente amanhã. No dia seguinte, o naturalista subiu com a águia no teto da casa. Sussurrou-lhe: - Águia, já que você é uma águia, abra suas asas e voe! Mas quando a águia viu lá embaixo as galinhas ciscando o chão, pulou e foi para junto delas. O camponês sorriu e voltou à carga: - Eu lhe havia dito, ela virou galinha! - Não – respondeu firmemente o naturalista. Ela é águia, possuirá sempre um coração de águia. Vamos experimentar ainda uma última vez. Amanhã a farei voar. - No dia seguinte, o naturalista e o camponês levantaram bem cedo. Pegaram a águia, levaram-na para fora da cidade, longe das casas dos homens, no alto de uma montanha. O sol nascente dourava os picos das montanhas. O naturalista ergueu a águia para o alto e ordenou-lhe: - Águia, já que você é uma águia, já que você pertence ao céu e não à terra, abra suas asas e voe! A águia olhou ao redor. Tremia como se experimentasse uma nova vida. Mas não voou. Então o naturalista segurou-a firmemente, bem na direção do sol, para que seus olhos pudessem encher-se da claridade solar e da vastidão do horizonte. Nesse momento, ela abriu suas potentes asas, grasnou com o típico kau-kau das águias e ergueu-se soberana, sobre si mesma. E começou a voar, a voar para o alto, a voar cada vez para mais alto. Voou... voou... até confundir-se com o azul do firmamento... (História narrada pelo educador popular James Aggrey) Na frase “No dia seguinte, o naturalista e o camponês levantaram bem cedo.”, pode-se afirmar que: I. Trata-se de um período composto. II. O núcleo do predicado é “levantaram”. III. Há uma locução adverbial de tempo. IV. O sujeito da oração é composto. V. O advérbio bem está modificando o adjetivo cedo. Estão corretas apenas:"

1006080 D

Comentários

I – Não é período composto, pois não tem dois verbos. É um sujeito composto II – Predicado: O que se afirma ou se nega do sujeito da oração: O núcleo é levantaram, as outras palavras desempenham função acessória. III – No dia seguinte desempenha função de Adjunto Adverbial de tempo IV – Sujeito composto: Naturalista e Camponês. V – Cedo é advérbio, não adjetivo.

Questão: 831090

     Ano: 2017

Banca: MPT

Órgão: MPT

Prova:    MPT - 2017 - MPT - Procurador do Trabalho

Analise as assertivas abaixo expostas: I - Na estrutura da figura sociojurídica do empregado, desponta, entre outros elementos, a subordinação. Esta pode ser intensa, com forte transmissão, pelo tomador de serviços, de diretrizes e ordens diretas ao trabalhador, ou pode ser atenuada, com mecanismos mais sutis de direcionamento e comando. II - A parassubordinação é conceito jurídico que não foi explicitamente adotado no Direito do Trabalho brasileiro, não tendo o condão de criar, no País, um segmento de trabalhadores com subordinação jurídica supostamente menos intensa e direitos trabalhistas mais rarefeitos. III - A subordinação jurídica pode se manifestar em três dimensões, pelo menos, na realidade trabalhista: da maneira tradicional, mediante significativa presença de diretrizes e ordens do tomador de serviços para o trabalhador; da maneira objetiva, por meio da integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços; de modo estrutural, por intermédio da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento. IV - Para o Direito do Trabalho, trabalhador eventual consiste naquele que labora para o respectivo tomador de serviços até o máximo de dois dias por semana, independentemente de seu segmento de atuação profissional. Assinale a alternativa CORRETA :

831090 C

Comentários

I – Na estrutura da figura sociojurídica do empregado, desponta, entre outros elementos, a subordinação. Esta pode ser intensa, com forte transmissão, pelo tomador de serviços, de diretrizes e ordens diretas ao trabalhador, ou pode ser atenuada, com mecanismos mais sutis de direcionamento e comando. [CORRETA] A subordinação é considerada o principal elemento da relação de emprego.Trata-se de um instituto que sofreu releituras nos últimos dois séculos para se adapatar às novas formas de gestão de trabalho. Dessa forma, o conceito engloba tanto a subordinação mais tradicional, pautada pela intensidade de ordens, como outras formas de direção mais sutis. II – A parassubordinação é conceito jurídico que não foi explicitamente adotado no Direito do Trabalho brasileiro, não tendo o condão de criar, no País, um segmento de trabalhadores com subordinação jurídica supostamente menos intensa e direitos trabalhistas mais rarefeitos. [CORRETA] Trata-se de uma teoria de origem italiana, que institui uma figura intermediária entre o trabalho subordinado e o trabalho autônomo. Ela visa enquadrar trabalhadores que ficam numa zona cinzenta, na qual a subordinação é muito tênue e sutil. Essa teoria é bastante criticada, pois ao invés de espandir os direitos trabalhistas, cria uma regime jurídico diferenciado para o parassubordinado, com menos proteção trabalhista e previdenciária. Prevalece que não foi adotada pela CLT. A doutrina brasileira tem desenvolvido outras teorias, que alargam o conceito de subordinação (como a teoria da subordinação estrutual), para enquadrar como empregados os trabalhadores da zona cinzenta. III – A subordinação jurídica pode se manifestar em três dimensões, pelo menos, na realidade trabalhista: da maneira tradicional, mediante significativa presença de diretrizes e ordens do tomador de serviços para o trabalhador; da maneira objetiva, por meio da integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços; de modo estrutural, por intermédio da inserção do trabalhador na dinâmica do tomador de seus serviços, independentemente de receber (ou não) suas ordens diretas, mas acolhendo, estruturalmente, sua dinâmica de organização e funcionamento. [CORRETA] Godinho: “A conjugação dessas três dimensões da subordinação – que não se excluem, evidentemente, mas se complementam com harmonia – permite superarem-se as recorrentes dificuldades de enquadramento dos fatos novos do mundo do trabalho ao tipo jurídico da relação de emprego, retomando-se o clássico e civilizatório expansionismo do Direito do Trabalho”. IV – Para o Direito do Trabalho, trabalhador eventual consiste naquele que labora para o respectivo tomador de serviços até o máximo de dois dias por semana, independentemente de seu segmento de atuação profissional. [INCORRETA] Trabalhador eventual presta serviços esporádicos, sem expectativa de voltar a trabalhar ali novamente. Não há permanência. Não há a previsão da limitação de dias da assertiva.