Questão: 370313

     Ano: 2013

Banca: FEPESE

Órgão: IPREV

Prova:    FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico

Assine a alternativa correta em relação à seguridade social. De acordo com a Constituição da República de 1988, o empregador, a empresa e a entidade a ela equiparada deverão recolher a contribuição social sobre:

370313 C

Comentários

GABARITO C Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

Questão: 1044895

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: SAAE de Barretos - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

A Previdência Social é custeada por contribuições do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, do trabalhador e dos demais segurados da previdência social. Sobre referidas contribuições, é correto afirmar que

1044895 C

Comentários

GABARITO C Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; III – sobre a receita de concursos de prognósticos. IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

Questão: 2195280

     Ano: 2023

Banca: CS-UFG

Órgão: TJ-GO

Prova:    CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica |

Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima da conduta, ausência de periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica causada. Considerando tal afirmação e as posições da Corte brasileira, o princípio da insignificância

2195280 C

Comentários

GABARITO C A) Súmula 589 do STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. —————————————————————— B) possui previsão constitucional expressa no artigo 5º da Constituição Federal. Princípio da Insignificância não possui previsão expressa no Código Penal Brasileiro; versa sobre a teoria do delito, pois exclui a tipicidade material sendo fruto da doutrina e jurisprudência. ——————————————————————– C) A jurisprudência tanto do STJ quanto do STF é pacífica em admitir a aplicação do princípio da insignificância ao crime de Descaminho (art. 334 do CP), quando o valor do tributo não recolhido for igual ou inferior a 20 mil reais. ————————————————- D) é causa supralegal de exclusão da TIPICIDADE MATERIAL.

Questão: 1978894

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: SESACRE

Prova:    IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo |

O ADCT (Ato das Disposições Constitucionais) é a parte transitória da Constituição Federal (CF/88). Sobre qual é a finalidade do ADCT, assinale a alternativa correta.

1978894 C

Comentários

GABARITO C A primeira carta constitucional brasileira é de 1824. Esta é também, a única constituição do país que não contava com um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). As constituições seguintes, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988, todas contaram – e contam – com o ADCT após o texto da lei mãe. Isso porque, é o ADCT que dispõe sobre a transição da regra geral da nação. O ADCT conta, atualmente, com 114 artigos, sendo maior até que algumas constituições estrangeiras.

Questão: 1691216

     Ano: 2021

Banca: FURB

Órgão: TIMBOPREV - SC

Prova:    FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Técnico Previdenciário |

Analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas quanto às seguintes pessoas físicas, que são segurados obrigados da Previdência Social: I- Como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. II- Como empregado, aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado. III- Como empregado doméstico, aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos. É correto o que se afirma em:

1691216 C

Comentários

GABARITO C LEI 8213/91 Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I – como empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;