Questão: 3012714

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAGEPA - PB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |

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A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, classifica as águas salinas em quatro classes, de acordo com a sua finalidade:

Classe especial: Destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação e à proteção do equilíbrio natural das comunidades aquáticas
Classe 1: Destinadas à recreação de contato primário, à proteção das comunidades aquáticas, à aqüicultura e à pesca
Classe 2: Destinadas à pesca amadora e à recreação de contato secundário
Classe 3: Destinadas à navegação e à harmonia paisagística

Questão: 3012709

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAGEPA - PB

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Engenheiro Químico |

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Resolução CONAMA 303

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

(…)

IX – manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência flúvio-marinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os estados do Amapá e Santa Catarina;

(…)

XIII – área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

a) definição legal pelo poder público;

b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais;

2. rede de abastecimento de água;

3. rede de esgoto;

4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.

Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:

(…)

IX – nas restingas:

a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar máxima;

b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues;

Questão: 3007300

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

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A propriedade da reprodutibilidade no que se refere ao Zoneamento Ambiental Municipal indica que sua aplicação deve ser possível em diferentes cenários ou localidades que apresentem condições semelhantes. Em outras palavras, os métodos empregados nesse tipo de zoneamento podem ser utilizados novamente ou ajustados para lidar com desafios ambientais parecidos em contextos distintos.

Questão: 3007258

     Ano: 2024

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE

Prova:    FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |

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Lei nº 6.938/81, “Art 9º – São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

I – o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II – o zoneamento ambiental; (Regulamento)

III – a avaliação de impactos ambientais;

IV – o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; (…)”.

Questão: 3006972

     Ano: 2024

Banca: FEPESE

Órgão: Prefeitura de Caçador - SC

Prova:    FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Procurador Municipal |

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CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. (…)

§ 4º A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.