Questão: 2364733

     Ano: 2023

Banca: FUNDATEC

Órgão: IF-RS

Prova:    FUNDATEC - 2023 - IF-RS - Professor - Meio Ambiente |

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Lei nº 11.428/2006, Art. 4º A definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Questão: 2361187

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MMA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

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A questão proposta trata das diretrizes fiscais voltadas ao estímulo das fontes de energia renováveis na União Europeia, com enfoque especial no caso da Itália. Para interpretá-la corretamente, é fundamental distinguir os dois conceitos abordados no enunciado: a redução da alíquota do imposto sobre propriedades e o chamado imposto pigouviano.

A diminuição da alíquota do tributo sobre imóveis em território italiano corresponde a uma política de fomento à adoção de energias limpas, como a solar, oferecendo redução no valor do imposto para imóveis que utilizem tais alternativas. Essa medida, entretanto, não se relaciona diretamente ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que incide sobre o consumo de produtos e serviços — incluindo itens destinados à instalação de sistemas de aquecimento solar.

Dessa forma, está incorreta a alegação de que a redução mencionada se refere a um abatimento no IVA sobre equipamentos para aquecimento solar. O erro do enunciado reside justamente na confusão entre os tipos de tributos contemplados pelo benefício fiscal.

Questão: 2361186

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MMA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |

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A questão trata da aplicação dos chamados impostos pigouvianos como instrumento para compensar os efeitos adversos provocados por externalidades negativas, com foco na geração de energia que causa poluição. Entende-se por externalidade negativa um prejuízo causado à coletividade que não está incluído nos custos arcados pelo produtor do bem ou serviço. A alternativa está correta, pois descreve com exatidão o propósito do imposto pigouviano: seu objetivo é fazer com que o custo suportado individualmente se aproxime do custo total para a sociedade, considerando que a poluição representa uma externalidade negativa que precisa ser controlada.

Questão: 2357013

     Ano: 2024

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |

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Quando existe uma autorização específica emitida por autoridade competente, a prática da atividade torna-se lícita, deixando de configurar infração penal. A própria legislação prevê a possibilidade de se realizar caça e pesca dentro de parâmetros estabelecidos, desde que essas ações estejam devidamente reguladas e autorizadas pelos órgãos responsáveis.

Questão: 2325034

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |

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Lei n.º 14.119/2021, Art. 2º Para os fins desta Lei, consideram-se: (…) III – serviços ambientais: atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços ecossistêmicos.