Questão: 3592873

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Prova:    FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:

3592873 A

Questão: 3593081

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

João Henrique, empresário do setor educacional e fundador de uma rede de cursos preparatórios, ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Editora Ponto e Vírgula Ltda. e dois jornalistas, em razão da publicação de matéria investigativa intitulada “Os bastidores do Ensino Lucrativo”, veiculada na revista semanal “Atualidades”. A reportagem, além de relatar supostas irregularidades administrativas em sua empresa, utilizou expressões como “até os pombos da praça sabem das manobras do João para escapar das regras”, insinuando que ele agia para contornar obrigações legais e fiscais. Diante do fato e sentindo-se lesado, João Henrique procurou assessoria jurídica especializada para a reparação de eventuais danos sofridos. Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

3593081 A

Questão: 3593082

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

Em janeiro de 2025, enfrentando dificuldades financeiras, Alpha Ltda . cedeu ao Fundo Gamma de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) o crédito que detinha contra a empresa Delta S.A. , no valor de R$ 2.500.000,00, decorrente de contrato de fornecimento de equipamentos firmado em 2023. A cessão foi formalizada por instrumento particular, sem a anuência prévia de Delta S.A., mas devidamente notificada à devedora. Ao ser notificada, Delta S.A . recusou-se a reconhecer a cessão, alegando que não havia anuído ao negócio entre Alpha Ltda .e o FIDC e que, em termo aditivo ao contrato principal, foi pactuada cláusula proibitiva de cessão sem consentimento. Além disso, Delta S.A. afirmou que tinha créditos próprios contra Alpha Ltda ., vencidos desde novembro de 2024, no valor de R$ 1.000.000,00, oriundos de contrato diverso, pretendendo realizar a compensação entre os créditos. O FIDC ajuizou ação contra Delta S.A. , buscando o recebimento integral do crédito cedido, sem abatimento. Considerando apenas as informações indicadas, à luz do Código Civil e do entendimento consolidado do STJ, assinale a afirmativa correta.

3593082 D

Questão: 3593084

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

A empresa Beta Ltda. , fornecedora de equipamentos médicos, firmou contrato de fornecimento com o Hospital Vida, prevendo entrega mensal de insumos essenciais para o funcionamento das UTIs, com cláusula expressa de exclusividade, vigência de 12 meses e previsão de multa de 20% do valor do contrato em caso de rescisão imotivada. Após 8 meses de execução regular, Beta Ltda. , insatisfeita com seus lucros, notificou o hospital, exigindo aumento unilateral dos preços, sob pena de interromper as entregas. O hospital recusou, alegando a inexistência de cláusula de reajuste e a essencialidade dos insumos. Beta Ltda. suspendeu imediatamente os fornecimentos, deixando o hospital sem materiais essenciais, o que comprometeu atendimentos e gerou óbitos na UTI. O hospital ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais coletivos, alegando abuso do direito contratual e responsabilização civil pelos prejuízos causados. Beta Ltda. defendeu-se dizendo que apenas exerceu seu direito potestativo de rescindir o contrato. Com base na situação hipotética narrada, na legislação aplicável e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

3593084 B

Questão: 3593085

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento |

Paulo, empresário do setor de eventos, enviou a Maria uma proposta escrita para locação de um salão de festas para um evento em 20 de dezembro, fixando preço e condições, sem estabelecer prazo para resposta. Maria, ao receber a proposta, decidiu aceitar, mas antes de responder, Paulo enviou nova comunicação revogando a proposta. No entanto, Maria alegou já ter organizado detalhes do evento confiando na proposta recebida, inclusive contratado fornecedores, e ajuizou ação contra Paulo pedindo perdas e danos. Paulo, por sua vez, defende-se dizendo que a proposta não o vinculava, pois foi feita sem prazo e revogada antes de ser aceita. Com base na situação hipotética narrada e na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

3593085 C