Questão: 2504208

     Ano: 2024

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I – Correto. O Programa A3P é voltado para os órgãos públicos das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — e abrange os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário. II – Incorreto. Trata-se de uma agenda de adesão voluntária, sem a existência de norma que imponha sua obrigatoriedade ou penalidade para aqueles que não seguem suas diretrizes. III – Correto. A A3P tem como objetivo estabelecer uma cultura de responsabilidade socioambiental no setor público e, para isso, baseia-se em seis Eixos Temáticos prioritários, sustentados pela política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar o consumo de produtos que possam causar impactos socioambientais negativos relevantes.

Questão: 2494366

     Ano: 2024

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Lei Complementar nº 140/2011, Art. 8o São ações administrativas dos Estados: (…) XIX – aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

Questão: 2471447

     Ano: 2024

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Lei Federal nº 12.187/2009, Art 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) X – vulnerabilidade: grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos.

Questão: 2456101

     Ano: 2024

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O tema trata dos critérios e medidas adotados para fomentar o desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assim como pelas empresas estatais dependentes. Esse incentivo ocorre por meio da aquisição de bens e da contratação de serviços e obras, sempre considerando diretrizes sustentáveis.

A alternativa E está incorreta. Embora o uso de materiais reciclados e a valorização de cooperativas de reciclagem sejam práticas alinhadas à sustentabilidade, a alternativa se mostra equivocada por não estar dentro do escopo específico dos critérios e diretrizes sustentáveis estabelecidos para as contratações públicas no contexto apresentado.

Questão: 2455857

     Ano: 2024

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Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) V – coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição; (…) XI – gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável; (…) XIV – reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; (…) XVI – resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.