Questão: 2394236

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção que indica corretamente uma diretriz da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

2394236 A

Lei Federal nº 12.187/2009, Art. 5o São diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima: (…) IX – o apoio e o fomento às atividades que efetivamente reduzam as emissões ou promovam as remoções por sumidouros de gases de efeito estufa.

Questão: 2387186

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com normativas relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei Federal n o 12.187/2012 e Lei Estadual n o 13.798/2009). Sobre o tema, considerando as normas internacionais, nacionais e estaduais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

2387186 A

O Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, para fins de mitigação das mudanças climáticas, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente (art. 225 da CF), de direitos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil (art. 5º, §2º, da CF), bem como do princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º c/c art. 9º, §2º, da LRF). Fonte: ADPF 708/DF, relator Min. Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 1º/07/2022. Informativo nº 1061.

Questão: 2361207

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte. A agenda ambiental na administração pública é uma proposta que requer tanto a participação individual quanto a coletiva.

2361207 A

A A3P exige tanto o engajamento individual quanto a atuação coletiva, pois suas iniciativas dependem de mudanças comportamentais por parte de todos os servidores e colaboradores. Entre essas ações estão a redução do consumo de papel, a gestão adequada de resíduos e a economia de recursos naturais, entre outras.

A participação individual é essencial, uma vez que cada servidor deve incorporar práticas sustentáveis em sua rotina de trabalho, como desligar equipamentos elétricos quando não estiverem em uso e evitar o desperdício de materiais. Já a cooperação coletiva diz respeito à necessidade de que toda a instituição atue de forma conjunta para implementar políticas e programas voltados à sustentabilidade no ambiente organizacional.

Questão: 2361206

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte. A A3P se destina às empresas privadas brasileiras e tem como objetivo incentivar essas empresas a implementarem práticas de sustentabilidade.

2361206 B

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que tem como propósito incentivar as instituições públicas do Brasil a adotarem práticas sustentáveis. O programa é direcionado a órgãos das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — e aos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão: 2361106

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pena:

2361106 E

Lei 9.605/98, Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.