Questão: 2134211

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação , flore sta s e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição

2134211 C

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 8o São ações administrativas dos Estados: (…) XVI – aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em: (…) b) imóveis rurais, observadas as atribuições previstas no inciso XV do art. 7o.

Questão: 2120546

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305 de 2010) institui as diretrizes para a gestão adequada dos resíduos sólidos gerados no país. De acordo com a lei, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, abrange:

2120546 A

Comentários

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) XVII – responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

Questão: 2110760

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta.

2110760 A

Comentários

Lei 9.985/00, Art. 26. Quando existir um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional. Parágrafo único. O regulamento desta Lei disporá sobre a forma de gestão integrada do conjunto das unidades.

Questão: 2107527

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação aos efeitos da Lei Federal nº 12.305/2010. Coluna 1 1. Acordo setorial. 2. Ciclo de vida do produto. 3. Disposição final ambientalmente adequada. 4. Reutilização. Coluna 2 ( ) Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. ( ) Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. ( ) Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. ( ) Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2107527 A

Comentários

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) I – acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; (…) IV – ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final; (…) VIII – disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos; (…) XVIII – reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa.

Questão: 2107522

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Lei Federal nº 9.985/2000 determina que o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) será gerido por determinados órgãos, dentre eles os órgãos municipais. Assinale a alternativa que apresenta a função correta dos órgãos municipais no SNUC.

2107522 E

Comentários

Lei 9.985/00, Art. 6o O SNUC será gerido pelos seguintes órgãos, com as respectivas atribuições:
I – Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
II – Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de coordenar o Sistema; e III – órgãos executores: o Instituto Chico Mendes e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais, com a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação federais, estaduais e municipais, nas respectivas esferas de atuação.