Questão: 1959665

     Ano: 2022

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Lei Federal n. 12.305/10, Art. 35. Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 33, os consumidores são obrigados a: I – acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados.

Questão: 1958449

     Ano: 2022

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Lei 9.605/98, Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena – detenção de seis meses a um ano, e multa. (…) § 4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: I – contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração; II – em período proibido à caça; III – durante a noite; IV – com abuso de licença; V – em unidade de conservação; VI – com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa.

Questão: 1898279

     Ano: 2022

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Conforme a PNMC, “impacto” diz respeito, de forma específica, aos efeitos decorrentes das mudanças climáticas, tanto nos sistemas humanos quanto nos naturais. Esses impactos incluem diversas consequências que podem influenciar a saúde, a biodiversidade, a economia e outros aspectos da vida humana e do meio ambiente.

Questão: 1873208

     Ano: 2022

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Lei 9.985/00, Art. 23. A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão regulados por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

Questão: 1855754

     Ano: 2021

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Lei Federal n. 12.305/10, Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (…) VIII – medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos.