Questão: 3185396

     Ano: 2024

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CC, Art. 554. A doação a entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.

Questão: 3179886

     Ano: 2024

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CC, Art. 710. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.

Questão: 3171391

     Ano: 2025

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CC, Ao fazer declarações ofensivas contra João em público e questionar sua capacidade como pai, Gerônimo praticou um ato ilícito, ferindo os direitos de personalidade de João. Essa conduta caracteriza dano moral e fundamenta o direito à indenização, conforme os artigos 12, 186 e 927 do Código Civil.

Questão: 3170837

     Ano: 2024

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No regime de participação final nos aquestos, ambos os cônjuges possuem autonomia para gerir e transferir seus bens particulares, incluindo os imóveis, sem necessitar da aprovação do outro cônjuge, desde que tal gestão não prejudique o patrimônio comum.

Questão: 3169057

     Ano: 2025

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CC, Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1 o Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.