Questão: 2555808

     Ano: 2024

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O mútuo é um contrato pelo qual uma das partes, denominada mutuante, transfere à outra, chamada mutuário, bens fungíveis, ou seja, aqueles que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro ou grãos. Por outro lado, o comodato consiste em um contrato de empréstimo gratuito de bens infungíveis, que são aqueles que não podem ser substituídos por equivalentes, como um veículo ou um livro específico.

Questão: 2555805

     Ano: 2024

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A opção B está correta, pois a legislação determina que a constituição de um condomínio edilício ocorra por meio de escritura pública, a qual deve ser registrada no Registro de Imóveis. Esse procedimento garante a devida publicidade e confere segurança jurídica tanto à propriedade quanto às relações entre os condôminos.

Questão: 2553383

     Ano: 2024

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A colação tem como objetivo assegurar a equidade na divisão da legítima entre os herdeiros necessários, enquanto a redução das doações inoficiosas tem a finalidade de evitar que o doador exceda os limites da parte disponível. Conforme disposto nos artigos 2.005 e 2.006 do Código Civil, as doações realizadas dentro da parte disponível não estão sujeitas à colação, salvo se expressamente concedidas como antecipação da legítima. Dessa forma, a alternativa apresentada reflete corretamente a finalidade de cada instituto.

Questão: 2553223

     Ano: 2024

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CC, Art. 1.881. Toda pessoa capaz de testar poderá, mediante escrito particular seu, datado e assinado, fazer disposições especiais sobre o seu enterro, sobre esmolas de pouca monta a certas e determinadas pessoas, ou, indeterminadamente, aos pobres de certo lugar, assim como legar móveis, roupas ou jóias, de pouco valor, de seu uso pessoal.

Art. 1.882. Os atos a que se refere o artigo antecedente, salvo direito de terceiro, valerão como codicilos, deixe ou não testamento o autor.

Art. 1.883. Pelo modo estabelecido no art. 1.881, poder-se-ão nomear ou substituir testamenteiros.

Questão: 2551814

     Ano: 2024

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CC, Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.