Questão: 2516657

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Comentários

CC, Art. 645. O depósito de coisas fungíveis, em que o depositário se obrigue a restituir objetos do mesmo gênero, qualidade e quantidade, regular-se-á pelo disposto acerca do mútuo.

Questão: 2512270

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Comentários

I – Correta. De acordo com a LINDB, a lei entra em vigor após 45 dias da sua publicação oficial, exceto quando houver disposição contrária. O cálculo desse prazo considera tanto o dia da publicação quanto o último dia do período. III – Correta. A LINDB de fato estabelece o princípio da continuidade da lei, determinando que uma norma permanece válida até que seja alterada ou revogada por outra. Além disso, define as condições em que a revogação pode ocorrer, conforme disposto no artigo 2º.

Questão: 2512258

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Comentários

I. Formação de ilhas: A afirmativa está correta. Conforme dispõe o Código Civil, as ilhas que surgem em rios pertencem aos proprietários das terras ribeirinhas situadas às margens, na proporção de suas testadas.

II. Aluvião: A assertiva está correta. A aluvião ocorre quando há acréscimos progressivos e imperceptíveis às margens dos rios, sendo incorporados automaticamente aos terrenos marginais, sem necessidade de indenização.

III. Avulsão: A afirmativa está correta. Caso uma porção de terra seja deslocada abruptamente por uma força natural e se agregue a outro terreno, o proprietário do terreno que recebeu o acréscimo pode reivindicá-lo, desde que indenize o dono original. No entanto, se o proprietário anterior não reclamar no prazo de um ano, o acréscimo poderá ser incorporado sem necessidade de pagamento.

IV. Abandono de álveo: Também está correta. Se o leito de um rio for abandonado, os terrenos antes ocupados pela água passam a pertencer aos proprietários ribeirinhos das margens, sem que haja obrigação de indenizar aqueles cujas terras foram afetadas pela nova trajetória do curso d’água.

Questão: 2512159

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Comentários

CC, Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

Questão: 2509897

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Comentários

A assertiva indica que, em áreas rurais, não é permitido construir a menos de dois metros do terreno vizinho. No entanto, essa afirmação está equivocada. O Código Civil não prevê essa restrição especificamente para zonas rurais, mas sim para áreas urbanas. Esse detalhe caracteriza uma pegadinha na questão, tornando essa a alternativa correta.