Questão: 2371661

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. Caso os contratantes decidam subordinar os efeitos do negócio jurídico a evento futuro e incerto, estará caracterizada uma condição.

2371661 A

CC, Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Questão: 2369072

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Marcoshia casou-se com Abarrana pelo regime legal de bens. Posteriormente um dos cônjuges postulou a mudança desse regime para outro mais proveitoso. Não havendo convenção sobre os bens, o regime a vigorar será o da:

2369072 C

CC, Art. 1.640. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial.

Questão: 2355308

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e sem deixar um representante para administrar seus bens. A legislação aborda questões relacionadas à administração dos bens do ausente, a nomeação de um curador e a declaração de ausência, estabelece regras para proteger seus interesses, como a preservação de seus bens e direitos, e define procedimentos para resguardar seus interesses. Em relação à ausência, assinale a afirmativa correta.

2355308 D

CC, Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

Questão: 2339475

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com base no Código Civil, a respeito da filiação, assinale a alternativa correta.

2339475 A

CC, Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.

Questão: 2338783

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Augusto adquiriu um imóvel de Sofonias. Cerca de quarenta dias após a compra, com o início das chuvas, Augusto descobriu que o imóvel não tinha colunas e que corria sérios riscos de desabar devido à construção antiga e precária. Ao procurar seu advogado, este analisou os detalhes do caso e constatou que se tratava de um vício redibitório. Assim sendo, Augusto foi orientado corretamente que:

2338783 C

Quando um bem é adquirido, espera-se que esteja em condições adequadas. Caso haja um defeito oculto, identificado apenas após a compra, o comprador tem o direito de pedir a redibição (devolução do bem juntamente com o valor pago) ou um abatimento no preço. A alternativa C é correta, pois, conforme o artigo 445 do Código Civil, o comprador tem um prazo de um ano para reclamar sobre os vícios redibitórios, contado a partir do momento em que tiver conhecimento do defeito. Como Augusto só descobriu o problema após a compra, ele pode, de fato, exigir a redibição ou o abatimento no preço dentro deste prazo.