Questão: 2278134

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do incapaz, nos termos do Código Civil.

2278134 E

Comentários

CC, Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Questão: 2272826

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em conformidade com o art. 1.250 do Código Civil o conceito de aluvião é:

2272826 A

Comentários

CC, Art. 1.250. Os acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencem aos donos dos terrenos marginais, sem indenização.

Questão: 2271410

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando as regras dispostas no Código Civil acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que:

2271410 A

Comentários

CC, Art. 206. Prescreve: (…) § 3 o Em três anos: (…) VI – a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

Questão: 2265938

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o Código Civil Brasileiro, analise as assertivas em relação a Pessoa Natural e identifique as corretas. I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo provisório. II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. III. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. É CORRETO o que se afirma em:

2265938 C

Comentários

I – Incorreta. CC, Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. II – Correta. CC, Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada. III – Correta. CC, Art. 6 o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.

Questão: 2261417

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em 10.10.2022, houve a declaração judicial de vacância da herança, nesse caso,

2261417 B

Comentários

CC, Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em território federal.

Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais ficarão excluídos da sucessão.