Questão: 2116071

     Ano: 2023

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CC, Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Questão: 2116069

     Ano: 2023

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CC, Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (…) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Questão: 2115949

     Ano: 2023

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Conforme o Código Civil, a legítima defesa configura uma hipótese de exclusão da ilicitude. Entretanto, ainda que determinado ato seja considerado lícito, como ocorre na legítima defesa, caso resulte em prejuízo a terceiros, o responsável pelo dano poderá ser obrigado a indenizar.

Questão: 2113531

     Ano: 2023

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A questão apresenta a ideia de que um negócio jurídico simulado permaneceria válido caso não fosse identificada a intenção de causar prejuízo a terceiros. No entanto, essa afirmação está equivocada. A simulação torna o negócio nulo, independentemente da existência de prejuízo a terceiros. O próprio fato de o negócio ser simulado já configura causa suficiente para sua nulidade, conforme o artigo citado.

Questão: 2110678

     Ano: 2023

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“7. No seguro de vida, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas” (REsp 1665701/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 09/05/2017). Súmula 610, STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado direito do beneficiário à devolução do montante de reserva técnica formada (2018).