Questão: 2116071

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue. É vedada a disposição do próprio corpo para ser usado com objetivos científicos depois da morte.

2116071 B

Comentários

CC, Art. 14. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

Questão: 2116069

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao disposto no Código Civil sobre a capacidade das pessoas naturais, julgue o item a seguir. A incapacidade relativa atinge as pessoas que não podem exprimir sua vontade devido a causas de natureza permanente ou transitória.

2116069 A

Comentários

CC, Art. 4 o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (…) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

Questão: 2115949

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir. Ainda que tenha sido praticado em legítima defesa, todo ato enseja a obrigação de indenizar se causar prejuízo a terceiro.

2115949 A

Comentários

Conforme o Código Civil, a legítima defesa configura uma hipótese de exclusão da ilicitude. Entretanto, ainda que determinado ato seja considerado lícito, como ocorre na legítima defesa, caso resulte em prejuízo a terceiros, o responsável pelo dano poderá ser obrigado a indenizar.

Questão: 2113531

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.

2113531 B

Comentários

A questão apresenta a ideia de que um negócio jurídico simulado permaneceria válido caso não fosse identificada a intenção de causar prejuízo a terceiros. No entanto, essa afirmação está equivocada. A simulação torna o negócio nulo, independentemente da existência de prejuízo a terceiros. O próprio fato de o negócio ser simulado já configura causa suficiente para sua nulidade, conforme o artigo citado.

Questão: 2110678

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre o contrato de seguro, segundo a jurisprudência dominante e atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

2110678 C

Comentários

“7. No seguro de vida, é vedada a exclusão de cobertura na hipótese de sinistros ou acidentes decorrentes de atos praticados pelo segurado em estado de insanidade mental, de alcoolismo ou sob efeito de substâncias tóxicas” (REsp 1665701/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, j. 09/05/2017). Súmula 610, STJ: O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado direito do beneficiário à devolução do montante de reserva técnica formada (2018).