Questão: 2035767

     Ano: 2023

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O comprador assumiu o risco de que o objeto venha a existir em qualquer quantidade. No entanto, caso a coisa não se concretize, a alienação não ocorrerá, e o vendedor deverá devolver o valor recebido, conforme previsto no artigo 459, parágrafo único, do Código Civil.

Questão: 2031628

     Ano: 2023

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CC, Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Questão: 2031230

     Ano: 2018

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CC, Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

Questão: 2025398

     Ano: 2022

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CC, Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Questão: 2016459

     Ano: 2022

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A propriedade de um veículo automotor é transmitida por meio da tradição, ou seja, pela entrega do bem. No entanto, o registro junto ao órgão de trânsito competente, como o Detran, é uma formalidade indispensável para conferir publicidade à transação, tornando-a oponível a terceiros. Dessa forma, ainda que a transferência ocorra no momento da entrega do veículo, o registro é fundamental para que terceiros possam reconhecer oficialmente a mudança de titularidade.