Questão: 1938049

     Ano: 2022

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A opção A está correta, pois estabelece que a responsabilidade dos avós em relação aos alimentos é de natureza subsidiária, sendo exigida apenas quando os pais não puderem cumprir integralmente ou parcialmente com essa obrigação. Esse entendimento está em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Questão: 1937976

     Ano: 2022

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Art. 738, CPC. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.

Questão: 1937965

     Ano: 2022

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CC, Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Questão: 1935024

     Ano: 2022

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No âmbito jurídico, os direitos pessoais de natureza patrimonial, como créditos e ações, são classificados como bens móveis. Tais direitos podem ser transmitidos e comercializados, estando em conformidade com a definição de bens móveis estabelecida pelo Código Civil.

Questão: 1932957

     Ano: 2022

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CC, Art. 37. Dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.